Procedimento Comum Cível 0800368-39.2022.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800368-39.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ANA CLAUDIA NUNES FRANCA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA PROCESSO Nº: 0800368-39.2022.8.18.0030 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Salário-Maternidade (Art. 71/73)] Vistos, etc. Tendo sido preenchidos os requisitos legais dos arts. 1.003, 1.009 e 1.010, recebo o presente recurso em seu duplo efeito, nos termos do art. 1.012 do CPC. Seguindo a orientação expedida através do OFÍCIO-CIRCULAR nº 174/2021 – PJPI/TJPI/PRESIDÊNCIA/GABJAPRE/GABJAPRES2, remetido pelo Processo SEI nº 21.0.000043084-3, deixo de determinar o envio do presente feito ao Ministério Público Superior, por não se tratar de hipótese que justifique a sua intervenção legal. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo para recursos, voltem-me conclusos. Cumpra-se. -PI, 9 de outubro de 2025.

07/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

03/09/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 12:22

Decorrido prazo de INSS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 11:33

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 11:26

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 11:24

Decorrido prazo de INSS em 15/04/2025 23:59.

22/04/2025, 03:18

Juntada de Petição de apelação

31/03/2025, 19:43

Julgado improcedente o pedido

26/02/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 17:09

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 15:19

Documentos

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 11:24

Sentença

•26/02/2025, 17:09

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSS em 28/05/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSS em 15/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Certidão.

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