Execução de Título Extrajudicial 0000056-24.2012.8.18.0135 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000056-24.2012.8.18.0135 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOAQUIM MALAQUIAS NETO em 06/05/2026 23:59.

09/05/2026, 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 16:06

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2026, 12:12

Expedição de Mandado.

19/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:42

Expedição de Mandado.

10/03/2026, 20:44

em cooperação judiciária

10/03/2026, 20:44

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 11:27

Decorrido prazo de JOAQUIM MALAQUIAS NETO em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:01

Publicado Decisão em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JOAQUIM MALAQUIAS NETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000056-24.2012.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Assunção de Dívida] Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Estado do Piauí em face de Joaquim Malaquias Neto. O exequente tem por objetivo a cobrança de crédito tributário oriundo de débito fiscal, conforme Certidão de Dívida Ativa. Analisando detidamente os documentos constantes dos autos, verifica-se que, em atendimento ao despacho anterior que determinou a apresentação do valor atualizado do débito para prosseguimento da execução, a Fazenda Pública Estadual apresentou manifestação requerendo o regular prosseguimento do feito e afirmando ter apresentado o débito atualizado da presente execução. Conforme consta no documento de atualização de débito, elaborado pela Procuradoria Tributária do Estado do Piauí, o débito em execução, devidamente atualizado, alcança o valor final de R$295.979,40. Diante do exposto, considerando que a parte exequente apresentou o cálculo atualizado do débito em execução, o qual se mostra devidamente fundamentado e em conformidade com a legislação aplicável à espécie, e considerando ainda que o processo já possui penhora de bem imóvel nos autos, registrado no Cartório de Imóveis desta Comarca sob a matrícula nº 7.209, fls. 009, livro 2-BA, resta necessário o prosseguimento dos atos executórios para a efetiva satisfação do crédito tributário. Ante o exposto, defiro o prosseguimento da execução com base no valor atualizado de R$ 295.979,40 (duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), conforme cálculo apresentado pela Procuradoria do Estado do Piauí e atualizado até 08 de maio de 2025. Em consequência, determino a avaliação do bem imóvel penhorado, a ser realizada por oficial de justiça avaliador, conforme já determinado anteriormente. Após a avaliação do imóvel, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 12:17

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 12:17

Decisão

•05/11/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JOAQUIM MALAQUIAS NETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ Avenida Cândido Coelho, 202, Centro, SãO JOãO DO PIAUÍ - PI - CEP: 64760-000 PROCESSO Nº: 0000056-24.2012.8.18.0135 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Assunção de Dívida] Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Estado do Piauí em face de Joaquim Malaquias Neto. O exequente tem por objetivo a cobrança de crédito tributário oriundo de débito fiscal, conforme Certidão de Dívida Ativa. Analisando detidamente os documentos constantes dos autos, verifica-se que, em atendimento ao despacho anterior que determinou a apresentação do valor atualizado do débito para prosseguimento da execução, a Fazenda Pública Estadual apresentou manifestação requerendo o regular prosseguimento do feito e afirmando ter apresentado o débito atualizado da presente execução. Conforme consta no documento de atualização de débito, elaborado pela Procuradoria Tributária do Estado do Piauí, o débito em execução, devidamente atualizado, alcança o valor final de R$295.979,40. Diante do exposto, considerando que a parte exequente apresentou o cálculo atualizado do débito em execução, o qual se mostra devidamente fundamentado e em conformidade com a legislação aplicável à espécie, e considerando ainda que o processo já possui penhora de bem imóvel nos autos, registrado no Cartório de Imóveis desta Comarca sob a matrícula nº 7.209, fls. 009, livro 2-BA, resta necessário o prosseguimento dos atos executórios para a efetiva satisfação do crédito tributário. Ante o exposto, defiro o prosseguimento da execução com base no valor atualizado de R$ 295.979,40 (duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e quarenta centavos), conforme cálculo apresentado pela Procuradoria do Estado do Piauí e atualizado até 08 de maio de 2025. Em consequência, determino a avaliação do bem imóvel penhorado, a ser realizada por oficial de justiça avaliador, conforme já determinado anteriormente. Após a avaliação do imóvel, tornem os autos conclusos. Expedientes necessários. SÃO JOÃO DO PIAUÍ-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São João do Piauí, em substituição

07/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decorrido prazo de JOAQUIM MALAQUIAS NETO em 06/05/2026 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

em cooperação judiciária

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JOAQUIM MALAQUIAS NETO em 03/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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