Procedimento Comum Cível 0827444-62.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 751.502,75

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

PLANETA DIARIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

HEMINGTON LEITE FRAZAO

OAB/PI 8023·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

PLANETA DIARIO LTDA - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:37

Conclusos para decisão

23/02/2026, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 14:29

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PLANETA DIARIO LTDA - ME REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827444-62.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Intime-se a parte autora para oferecimento de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA, 6 de novembro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:21

Juntada de Petição de contestação

04/11/2025, 21:36

Decorrido prazo de PLANETA DIARIO LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:03

Todas as movimentações(29)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 07:37

Conclusos para decisão

23/02/2026, 07:37

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2026, 17:07

Expedição de Outros documentos.

23/01/2026, 12:51

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 14:29

Documentos

Decisão

•02/09/2025, 12:46

Decisão

•02/09/2025, 12:46

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: PLANETA DIARIO LTDA - ME REU: ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827444-62.2023.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Anulação de Débito Fiscal, Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Intime-se a parte autora para oferecimento de réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. TERESINA, 6 de novembro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 19:21

Juntada de Petição de contestação

04/11/2025, 21:36

Decorrido prazo de PLANETA DIARIO LTDA - ME em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 12:46

Conclusos para decisão

30/04/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2024, 23:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 14:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PLANETA DIARIO LTDA - ME - CNPJ: 08.361.647/0001-50 (AUTOR).

14/01/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2024, 15:26

Conclusos para decisão

10/10/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 03:09

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

01/07/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2023, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 12:22

Conclusos para decisão

26/05/2023, 11:36

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 11:36

Decisão

•14/01/2024, 15:26

Despacho

•01/07/2023, 10:00

Despacho

•01/07/2023, 10:00