Cumprimento de sentença 0800461-48.2017.8.18.0039 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800461-48.2017.8.18.0039 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:34

Conclusos para despacho

19/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LAGES MONTE em 26/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2026, 12:42

Publicado Despacho em 10/11/2025.

10/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

07/11/2025, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PABLO PATRICK SOARES RAMOSINTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRAS, CARLOS ALBERTO LAGES MONTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800461-48.2017.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por Pablo Patrick Soares Ramos, com fundamento na decisão judicial transitada em julgado que, em sede de mandado de segurança, determinou sua imediata nomeação e posse no cargo de Fiscal de Tributos do Município de Barras/PI. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme Acórdão id. 51400713, com trânsito em julgado certificado no id. 51400722. Contudo, conforme relatado pelo exequente no id. 79403223, a parte executada permanece inerte, não cumprindo voluntariamente a obrigação de fazer que lhe foi imposta por decisão judicial definitiva. Diante do exposto, intime-se o Município de Barras, por meio de seu representante legal, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o efetivo cumprimento da decisão judicial, mediante nomeação e posse do exequente no cargo público para o qual foi aprovado dentro do número de vagas previsto em edital, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do art. 536, §1º, do Código de Processo Civil. Advirta-se que o descumprimento injustificado poderá ensejar a responsabilização pessoal da autoridade, inclusive nas esferas cível, administrativa e penal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Cumpra-se. BARRAS-PI, 5 de novembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: PABLO PATRICK SOARES RAMOSINTERESSADO: MUNICIPIO DE BARRAS, CARLOS ALBERTO LAGES MONTE DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Barras Rua Leônidas Melos, 916, Fórum Des. Arimateia Tito, Centro, BARRAS - PI - CEP: 64100-000 PROCESSO Nº: 0800461-48.2017.8.18.0039 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por Pablo Patrick Soares Ramos, com fundamento na decisão judicial transitada em julgado que, em sede de mandado de segurança, determinou sua imediata nomeação e posse no cargo de Fiscal de Tributos do Município de Barras/PI. A sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, conforme Acórdão id. 51400713, com trânsito em julgado certificado no id. 51400722. Contudo, conforme relatado pelo exequente no id. 79403223, a parte executada permanece inerte, não cumprindo voluntariamente a obrigação de fazer que lhe foi imposta por decisão judicial definitiva. Diante do exposto, intime-se o Município de Barras, por meio de seu representante legal, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o efetivo cumprimento da decisão judicial, mediante nomeação e posse do exequente no cargo público para o qual foi aprovado dentro do número de vagas previsto em edital, sob pena de aplicação de multa diária, nos termos do art. 536, §1º, do Código de Processo Civil. Advirta-se que o descumprimento injustificado poderá ensejar a responsabilização pessoal da autoridade, inclusive nas esferas cível, administrativa e penal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem conclusos. Cumpra-se. BARRAS-PI, 5 de novembro de 2025. Markus Calado Schultz Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Barras

07/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 11:36

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 10:47

Despacho

•11/05/2026, 10:47

—

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LAGES MONTE em 26/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 10/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

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