Procedimento Comum Cível 0800879-80.2023.8.18.0069 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800879-80.2023.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 20:25

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 20:23

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 20:23

Decorrido prazo de ANTONIA BATISTA DE JESUS em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:19

Decorrido prazo de ANTONIA BATISTA DE JESUS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:15

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

10/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA BATISTA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800879-80.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros (ID 55820381), com fundamento no falecimento da parte autora, o qual é comprovado por meio da informação no ID 55362002. O Código de Processo Civil, em seu artigo 685, prevê que, em caso de falecimento da parte, os herdeiros podem habilitar-se no processo, assumindo, assim, o seu direito à continuidade da ação. A habilitação foi corretamente requerida, em conformidade com os artigos 688 e 689, ambos do CPC, e os documentos apresentados pelo requerente são suficientes para comprovar a qualidade de herdeiro e a legitimidade para suceder a falecida na presente demanda. Foram anexados aos autos o certificado de óbito e a documentação comprobatória da relação de parentesco. Ademais, a morte da parte autora não prejudica o regular andamento do processo, especialmente considerando que a ação de declaração de inexistência de negócio jurídico, que envolve a análise de contratos e a relação jurídica com o banco, é de natureza que admite a continuidade por seus sucessores. Ante o exposto, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, em atenção aos documentos pessoais apresentados no ID 55820382, como sucessores da parte autora falecida, ANTONIA BATISTA DE JESUS, para que possam dar continuidade à ação. Considerando que a habilitação foi homologada, determino a intimação da parte ré para que tome ciência da alteração na composição das partes do processo. Ademais, quanto ao prosseguimento do feito, adotadas as providências necessárias, devolva os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. REGENERAÇÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. José Cláudio Diógenes Porto Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:39

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 12:39

Decisão

•06/11/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA BATISTA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800879-80.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros (ID 55820381), com fundamento no falecimento da parte autora, o qual é comprovado por meio da informação no ID 55362002. O Código de Processo Civil, em seu artigo 685, prevê que, em caso de falecimento da parte, os herdeiros podem habilitar-se no processo, assumindo, assim, o seu direito à continuidade da ação. A habilitação foi corretamente requerida, em conformidade com os artigos 688 e 689, ambos do CPC, e os documentos apresentados pelo requerente são suficientes para comprovar a qualidade de herdeiro e a legitimidade para suceder a falecida na presente demanda. Foram anexados aos autos o certificado de óbito e a documentação comprobatória da relação de parentesco. Ademais, a morte da parte autora não prejudica o regular andamento do processo, especialmente considerando que a ação de declaração de inexistência de negócio jurídico, que envolve a análise de contratos e a relação jurídica com o banco, é de natureza que admite a continuidade por seus sucessores. Ante o exposto, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, em atenção aos documentos pessoais apresentados no ID 55820382, como sucessores da parte autora falecida, ANTONIA BATISTA DE JESUS, para que possam dar continuidade à ação. Considerando que a habilitação foi homologada, determino a intimação da parte ré para que tome ciência da alteração na composição das partes do processo. Ademais, quanto ao prosseguimento do feito, adotadas as providências necessárias, devolva os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. Cumpra-se. REGENERAÇÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. José Cláudio Diógenes Porto Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

10/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(46)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANTONIA BATISTA DE JESUS em 27/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIA BATISTA DE JESUS em 18/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 13/11/2025 23:59.

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(37)