Procedimento Comum Cível 0801386-70.2025.8.18.0069 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801386-70.2025.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2026, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:04

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 21:05

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA JUCA em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:46

Decorrido prazo de nubank em 11/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:46

Juntada de Petição de contestação

11/12/2025, 21:59

Decorrido prazo de nubank em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de manifestação

03/12/2025, 17:00

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

10/11/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEANDRO ALMEIDA JUCA REU: nubank DECISÃO Compulsando-se os autos, observa-se pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) requerente na exordial, sem, contudo, colacionar aos autos qualquer demonstração da hipossuficiência de recursos. Observa-se, ainda, que o requerente se qualifica como empresário. Ora, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios a que se refere o art. 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil é juris tantum, podendo o magistrado, diante dos elementos contidos nos autos, indeferir o pedido, após a manifestação da parte requerente (Art. 99, § 2º, NCPC). Tal análise pode se dar, inclusive, de ofício. Assim, considerando-se a ausência de documentos que sustentem o alegado, revela-se necessário que o(a) autor(a) comprove o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício legal. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0801386-70.2025.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita, sob pena de seu indeferimento, anexando aos autos documentos pertinentes. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. REGENERAçãO-PI, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEANDRO ALMEIDA JUCA REU: nubank DECISÃO Compulsando-se os autos, observa-se pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) requerente na exordial, sem, contudo, colacionar aos autos qualquer demonstração da hipossuficiência de recursos. Observa-se, ainda, que o requerente se qualifica como empresário. Ora, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios a que se refere o art. 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil é juris tantum, podendo o magistrado, diante dos elementos contidos nos autos, indeferir o pedido, após a manifestação da parte requerente (Art. 99, § 2º, NCPC). Tal análise pode se dar, inclusive, de ofício. Assim, considerando-se a ausência de documentos que sustentem o alegado, revela-se necessário que o(a) autor(a) comprove o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício legal. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0801386-70.2025.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita, sob pena de seu indeferimento, anexando aos autos documentos pertinentes. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. REGENERAçãO-PI, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:56

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 22:09

Decisão

•06/11/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LEANDRO ALMEIDA JUCA REU: nubank DECISÃO Compulsando-se os autos, observa-se pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) requerente na exordial, sem, contudo, colacionar aos autos qualquer demonstração da hipossuficiência de recursos. Observa-se, ainda, que o requerente se qualifica como empresário. Ora, a presunção de veracidade da alegação de insuficiência de recursos para pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios a que se refere o art. 99, § 3º, do Novo Código de Processo Civil é juris tantum, podendo o magistrado, diante dos elementos contidos nos autos, indeferir o pedido, após a manifestação da parte requerente (Art. 99, § 2º, NCPC). Tal análise pode se dar, inclusive, de ofício. Assim, considerando-se a ausência de documentos que sustentem o alegado, revela-se necessário que o(a) autor(a) comprove o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício legal. O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que o magistrado pode ordenar a comprovação do estado de miserabilidade a fim de subsidiar o deferimento da assistência judiciária gratuita (STJ, AgRg no Ag 1286753/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJe 22/03/2011). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0801386-70.2025.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o preenchimento dos requisitos para concessão do benefício da justiça gratuita, sob pena de seu indeferimento, anexando aos autos documentos pertinentes. Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos. REGENERAçãO-PI, 6 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

10/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de LEANDRO ALMEIDA JUCA em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de nubank em 11/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Decorrido prazo de nubank em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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