Execução Fiscal 0821892-58.2019.8.18.0140 - TJPI

Execução Fiscal 0821892-58.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2026, 13:24

Desapensado do processo 0806406-96.2020.8.18.0140

19/03/2026, 19:39

Expedição de Ofício.

06/03/2026, 23:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 23:27

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 19:19

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Publicado Despacho em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

10/11/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0821892-58.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade] Vistos, 1. Defiro o pedido formulado pelo Exequente na petição de ID 77988133. 2. Expeça-se ofício ao Administrador Judicial da massa falida executada (Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda), através do e-mail [email protected], para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias: a) O estágio atual do processo falimentar (Processo nº 1000990-38.2018.8.26.0100, em trâmite na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo-SP); b) Informações acerca dos bens reservados para garantia do crédito tributário estadual, objeto da penhora no rosto dos autos efetivada (ID 50704931). 3. A medida encontra amparo no art. 22, I, "b" e "m", da Lei nº 11.101/2005, e segue a orientação prestada pelo Juízo falimentar (ID 68617475). Expedientes necessários. Cumpra-se. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz PAULO ROBERTO DE ARAÚJO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

06/11/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 19:08

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 12:10

Despacho

•30/10/2025, 12:10

—

Partes do Processo(13)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Desapensado do processo 0806406-96.2020.8.18.0140

Expedição de Ofício.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A em 04/12/2025 23:59.

Publicado Despacho em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

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