Procedimento Comum Cível 0800888-42.2023.8.18.0069 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800888-42.2023.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:01

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:01

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 20:11

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 20:08

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 20:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 12:47

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2025, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

10/11/2025, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA BATISTA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800888-42.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros (ID 55819968), com fundamento no falecimento da parte autora, o qual é comprovado por meio da informação no ID 55361814. O Código de Processo Civil, em seu artigo 685, prevê que, em caso de falecimento da parte, os herdeiros podem habilitar-se no processo, assumindo, assim, o seu direito à continuidade da ação. A habilitação foi corretamente requerida, em conformidade com os artigos 688 e 689, ambos do CPC, e os documentos apresentados pelo requerente são suficientes para comprovar a qualidade de herdeiro e a legitimidade para suceder a falecida na presente demanda. Foram anexados aos autos o certificado de óbito e a documentação comprobatória da relação de parentesco. Ademais, a morte da parte autora não prejudica o regular andamento do processo, especialmente considerando que a ação de declaração de inexistência de negócio jurídico, que envolve a análise de contratos e a relação jurídica com o banco, é de natureza que admite a continuidade por seus sucessores. Ante o exposto, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, em atenção aos documentos pessoais apresentados no ID 55819969, como sucessores da parte autora falecida, ANTONIA BATISTA DE JESUS, para que possam dar continuidade à ação. Considerando que a habilitação foi homologada, determino a intimação da parte ré para que tome ciência da alteração na composição das partes do processo. Ademais, quanto ao prosseguimento do feito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, ou manifestarem-se pelo julgamento antecipado do mérito, conforme art. 355, inciso I, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. REGENERAÇÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. José Cláudio Diógenes Porto Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 12:39

Outras Decisões

06/11/2025, 12:39

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 12:39

Decisão

•06/11/2025, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ANTONIA BATISTA DE JESUS REU: BANCO BRADESCO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800888-42.2023.8.18.0069 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Vistos. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiros (ID 55819968), com fundamento no falecimento da parte autora, o qual é comprovado por meio da informação no ID 55361814. O Código de Processo Civil, em seu artigo 685, prevê que, em caso de falecimento da parte, os herdeiros podem habilitar-se no processo, assumindo, assim, o seu direito à continuidade da ação. A habilitação foi corretamente requerida, em conformidade com os artigos 688 e 689, ambos do CPC, e os documentos apresentados pelo requerente são suficientes para comprovar a qualidade de herdeiro e a legitimidade para suceder a falecida na presente demanda. Foram anexados aos autos o certificado de óbito e a documentação comprobatória da relação de parentesco. Ademais, a morte da parte autora não prejudica o regular andamento do processo, especialmente considerando que a ação de declaração de inexistência de negócio jurídico, que envolve a análise de contratos e a relação jurídica com o banco, é de natureza que admite a continuidade por seus sucessores. Ante o exposto, DEFIRO a habilitação dos herdeiros, em atenção aos documentos pessoais apresentados no ID 55819969, como sucessores da parte autora falecida, ANTONIA BATISTA DE JESUS, para que possam dar continuidade à ação. Considerando que a habilitação foi homologada, determino a intimação da parte ré para que tome ciência da alteração na composição das partes do processo. Ademais, quanto ao prosseguimento do feito, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando concretamente a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento, ou manifestarem-se pelo julgamento antecipado do mérito, conforme art. 355, inciso I, do CPC. Expedientes necessários. Cumpra-se. REGENERAÇÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. José Cláudio Diógenes Porto Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Regeneração

10/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(46)

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Todas as movimentações(33)