Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800543-42.2024.8.18.0069 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0800543-42.2024.8.18.0069 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 21:00

Conclusos para julgamento

21/02/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 21:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2026, 21:00

Decorrido prazo de MARIA HELEN PEREIRA DE VASCONCELOS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:20

Decorrido prazo de MARIA HELEN PEREIRA DE VASCONCELOS em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:02

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

10/11/2025, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA HELEN PEREIRA DE VASCONCELOS REQUERIDO: KAKÁ E BIBI TURISMO e MARCELO CARDOSO MONTEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800543-42.2024.8.18.0069 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Direito Autoral, Direito Autoral] Vistos etc. Verifica-se que a parte autora foi intimada para emendar a inicial, a fim de trazer aos autos a qualificação completa e o endereço dos requeridos, possibilitando o aperfeiçoamento da citação, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em resposta, limitou-se a informar apenas o número de telefone de um dos requeridos, MARCELO CARDOSO MONTEIRO, supostamente motorista da empresa demandada, sugerindo a citação via aplicativo de mensagens, sem, contudo, indicar endereço físico ou apresentar documentos que melhor o identifiquem, como CPF ou outro dado que comprove inequivocamente sua identidade e vinculação à empresa. Destaca-se que a ausência de dados qualificativos mínimos inviabiliza a expedição de mandado ou carta de citação, bem como torna temerária a determinação de citação por meio eletrônico ou aplicativo de mensagens, diante da ausência de elementos formais que assegurem a autenticidade e regularidade do ato. Dessa forma, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que emende novamente a inicial, apresentando: A qualificação completa dos requeridos, inclusive com CPF/CNPJ e endereço físico atualizado; Ou, alternativamente, requerimento fundamentado de citação eletrônica, acompanhado de documentos que comprovem a titularidade do número de telefone informado e garantam a autenticidade do ato citatório. O não atendimento no prazo assinalado importará no indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. REGENERAÇÃO-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 07:53

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 22:09

Determinada a emenda à inicial

06/11/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 20:31

Conclusos para despacho

15/12/2024, 20:31

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/07/2024, 11:39

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 22:09

Decisão

•06/11/2025, 22:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: MARIA HELEN PEREIRA DE VASCONCELOS REQUERIDO: KAKÁ E BIBI TURISMO e MARCELO CARDOSO MONTEIRO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Regeneração Rua Cônego Corino, s/n, Fórum Dr. Raimundo Campos, Centro, REGENERAçãO - PI - CEP: 64490-000 PROCESSO Nº: 0800543-42.2024.8.18.0069 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Direito Autoral, Direito Autoral] Vistos etc. Verifica-se que a parte autora foi intimada para emendar a inicial, a fim de trazer aos autos a qualificação completa e o endereço dos requeridos, possibilitando o aperfeiçoamento da citação, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Em resposta, limitou-se a informar apenas o número de telefone de um dos requeridos, MARCELO CARDOSO MONTEIRO, supostamente motorista da empresa demandada, sugerindo a citação via aplicativo de mensagens, sem, contudo, indicar endereço físico ou apresentar documentos que melhor o identifiquem, como CPF ou outro dado que comprove inequivocamente sua identidade e vinculação à empresa. Destaca-se que a ausência de dados qualificativos mínimos inviabiliza a expedição de mandado ou carta de citação, bem como torna temerária a determinação de citação por meio eletrônico ou aplicativo de mensagens, diante da ausência de elementos formais que assegurem a autenticidade e regularidade do ato. Dessa forma, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que emende novamente a inicial, apresentando: A qualificação completa dos requeridos, inclusive com CPF/CNPJ e endereço físico atualizado; Ou, alternativamente, requerimento fundamentado de citação eletrônica, acompanhado de documentos que comprovem a titularidade do número de telefone informado e garantam a autenticidade do ato citatório. O não atendimento no prazo assinalado importará no indeferimento da petição inicial, na forma do art. 321, parágrafo único, do CPC. Intime-se. Cumpra-se. REGENERAÇÃO-PI, assinado e datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Regeneração

10/11/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MARIA HELEN PEREIRA DE VASCONCELOS em 12/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA HELEN PEREIRA DE VASCONCELOS em 04/12/2025 23:59.

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento comprobatório

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