Acordo de Não Persecução Penal 0823855-91.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Acordo de Não Persecução Penal · Central de Inquérito de Teresina

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO - DENARC

Autor

SAMUEL ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SALATIEL PEREIRA HENRIQUES

OAB/PI 22924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0700544-29.2026.8.18.0140

27/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:54

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 17:25

Expedição de Sistema.

06/02/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 06:55

Conclusos para decisão

05/02/2026, 06:55

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/02/2026, 06:55

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 26/01/2026 08:30 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

29/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 12:14

Decorrido prazo de SALATIEL PEREIRA HENRIQUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:44

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:24

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0700544-29.2026.8.18.0140

27/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 12:54

Conclusos para decisão

26/02/2026, 12:54

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 11:17

Decisão

•06/02/2026, 10:45

25/02/2026, 17:25

Expedição de Sistema.

06/02/2026, 11:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 11:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal

06/02/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 06:55

Conclusos para decisão

05/02/2026, 06:55

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

05/02/2026, 06:55

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal realizada para 26/01/2026 08:30 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

29/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 11:14

Juntada de Petição de petição (outras)

07/01/2026, 12:14

Decorrido prazo de SALATIEL PEREIRA HENRIQUES em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 14:44

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 12:24

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 17:11

Decorrido prazo de SALATIEL PEREIRA HENRIQUES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:46

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 09:44

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de ciência

24/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2025, 11:23

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2025, 08:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Avenida João XXIII, 4651D, Uruguai, TERESINA - PI - CEP: 64073-650 PROCESSO Nº: 0823855-91.2025.8.18.0140 CLASSE: INQUÉRITO POLICIAL (279) ASSUNTO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas] AUTORIDADE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - DENARC INVESTIGADO: SAMUEL ALVES DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins que, conforme consta nos autos, já houve a realização do acordo de não persecução penal entre Ministério Público e autuado. Desta forma, há a necessidade da HOMOLOGAÇÃO do presente, que ocorrerá no dia 26/01/2025 às 8 H 30 A referida audiência será realizada por meio de videoconferência, através da plataforma Microsoft Teams, disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, conforme previsto na Portaria Nº 2121/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 14 de julho de 2020 e na Resolução nº 329/2020 do Conselho Nacional de Justiça. Friso a necessidade de intimar a Defesa e o cientificar o membro do Ministério Público para informar e-mail e telefones que serão utilizados para o cumprimento do despacho. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 7 de novembro de 2025. VICTOR EUGENIO PAIVA BARBOSA Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns

10/11/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

07/11/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 08:32

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 19:58

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 08:29

Conclusos para despacho

29/10/2025, 08:29

Audiência Homologação de Acordo de Não Persecução Penal designada para 26/01/2026 08:30 Central de Inquéritos de Teresina - Procedimentos Comuns.

31/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 07:58

Juntada de certidão

24/07/2025, 09:39

Juntada de certidão

24/07/2025, 09:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2025, 16:33

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de monitoração eletrônica

22/07/2025, 16:33

Concedida a Liberdade provisória de SAMUEL ALVES DOS SANTOS - CPF: 056.873.253-79 (INVESTIGADO).

22/07/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:33

Conclusos para despacho

21/07/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:00

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO - DENARC em 18/07/2025 23:59.

21/07/2025, 07:51

Juntada de certidão

19/07/2025, 23:19

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 21:27

Juntada de Petição de acordo de não-persecução penal

27/06/2025, 06:51

Expedição de Outros documentos.

12/06/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 12:27

Conclusos para despacho

09/06/2025, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

09/06/2025, 07:58

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 06:47

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:12

Conclusos para despacho

02/06/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 13:49

Juntada de certidão

13/05/2025, 13:42

Determinada diligência

13/05/2025, 09:06

Deferido o pedido de

13/05/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 09:06

Concedida a Liberdade provisória de SAMUEL ALVES DOS SANTOS - CPF: 056.873.253-79 (INVESTIGADO).

13/05/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 08:54

Conclusos para decisão

09/05/2025, 08:54

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2025, 06:37

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 10:34

Juntada de Petição de procuração

06/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:53

Conclusos para despacho

06/05/2025, 09:53

Juntada de certidão

06/05/2025, 09:52

Distribuído por sorteio

06/05/2025, 09:50

Despacho

•29/10/2025, 19:58

Decisão

•22/07/2025, 16:33

Ato Ordinatório

•17/07/2025, 21:27

Despacho

•11/06/2025, 13:08

Despacho

•03/06/2025, 09:25

Decisão

•13/05/2025, 09:06

Despacho

•07/05/2025, 10:34

Decisão

•06/05/2025, 09:50