Procedimento Comum Cível 0800179-74.2024.8.18.0100 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800179-74.2024.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

09/05/2026, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

09/05/2026, 07:04

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 12:01

Julgado procedente em parte do pedido

05/05/2026, 09:19

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

23/01/2026, 13:04

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2025, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:44

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZABETH FEITOSA CARVALHO LIMA REU: MUNICIPIO DE ELISEU MARTINS DECISÃO In casu, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0800179-74.2024.8.18.0100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Base de Cálculo] trata-se de Ação de Cobrança de adicional por tempo de serviço. Determinada a citação, o Município réu devidamente citado/intimado não apresentou Contestação. Assim, DECRETO a revelia do ente público, sem aplicação dos efeitos materiais da revelia. A parte autora pleiteia adicional por tempo de serviço no percentual de 20%, entretanto a posse no referido cargo de agente comunitário de saúde ocorreu em 2008. Conforme art. 115. Por quinquênio de efetivo exercício público municipal, será concedido ao servidor um adicional correspondente a 5% (cinco por cento) do vencimento do básico do seu cargo efetivo, do Estatuto do servidor municipal. Assim, INTIMEM-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar a natureza do vínculo que supostamente exerceu no ano de 2000, nos termos do art. 373, I do CPC. Após o decurso do prazo, retornem-se os autos conclusos para julgamento. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. MANOEL EMÍDIO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 08:36

Decretada a revelia

07/11/2025, 08:33

Outras Decisões

07/11/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 18:18

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 09:19

Sentença

•05/05/2026, 09:19

—

Publicado Intimação em 07/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decretada a revelia

Outras Decisões

Expedição de Certidão.

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