Procedimento Comum Cível 0808130-38.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808130-38.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ART. 1.012, CPC. RECEBIMENTO EM DUPLO EFEITO. DECISÃO Recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, uma vez que as matérias previstas no §1º, incisos I a VI, do art. 1012, do CPC/15, não se encontram contidas na sentença. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de fiscal da lei, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Teresina-PI, data registrada no Sistema. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo Relator

10/11/2025, 00:00

Apensado ao processo 0832794-70.2019.8.18.0140

27/07/2025, 18:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

15/07/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/07/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:44

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2025, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 19:12

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 11:35

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 11:34

Julgado improcedente o pedido

18/04/2025, 08:09

Expedição de Outros documentos.

18/04/2025, 08:09

Documentos

Sentença

•18/04/2025, 08:09

Decisão

•24/12/2022, 09:51

—

Partes do Processo(16)

Apensado ao processo 0832794-70.2019.8.18.0140

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

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