Usucapião 0800482-52.2020.8.18.0028 - TJPI

Usucapião 0800482-52.2020.8.18.0028 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE RIBEIRO MARTINS, MARIA ALICE GOMES SILVA RIBEIRO APELADO: JOANICE MARIA DA CONCEICAO, EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Tendo a gratuidade sido deferida na primeira instância, a parte recorrente se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do CPC/15, art. 99, § 7º. Presente a tempestividade (CPC, art. 1.003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800482-52.2020.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE RIBEIRO MARTINS, MARIA ALICE GOMES SILVA RIBEIRO APELADO: JOANICE MARIA DA CONCEICAO, EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Tendo a gratuidade sido deferida na primeira instância, a parte recorrente se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do CPC/15, art. 99, § 7º. Presente a tempestividade (CPC, art. 1.003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800482-52.2020.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: JOSE RIBEIRO MARTINS, MARIA ALICE GOMES SILVA RIBEIRO APELADO: JOANICE MARIA DA CONCEICAO, EMPRESA DE GESTAO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUI S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Registre-se de início que, quando da prolação e da publicação da sentença apelada, já estava em vigor a Lei n.º 13.105/2015 (CPC/15), que é, portanto, a que incide na espécie. Tendo a gratuidade sido deferida na primeira instância, a parte recorrente se encontra dispensada da comprovação do recolhimento do preparo, nos termos do CPC/15, art. 99, § 7º. Presente a tempestividade (CPC, art. 1.003) e estando as razões recursais direcionadas à contrariedade dos fundamentos da sentença, impõe-se reconhecer o juízo de admissibilidade positivo. Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS PROCESSO Nº: 0800482-52.2020.8.18.0028 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Usucapião Extraordinária] ANTE O EXPOSTO, presentes os requisitos de admissibilidade recursal, RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS, diante de sua aptidão para provocar o exame do mérito, ressalvada a constatação da ocorrência de fato ou direito superveniente, conforme CPC/15, arts. 342 e 933. Intimem-se da decisão. Ultrapassado o prazo recursal, voltem-me conclusos. Teresina (PI), data registrada no sistema. Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Relator

10/11/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

16/06/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 16:12

Baixa Definitiva

11/06/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 08:46

Decorrido prazo de JOANICE MARIA DA CONCEICAO em 09/06/2025 23:59.

11/06/2025, 08:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/05/2025, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2025, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2025, 10:32

Decorrido prazo de JOANICE MARIA DA CONCEICAO em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 02:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2025, 03:31

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:53

Decorrido prazo de 4ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Floriano - 2ª Zona em 23/02/2024 23:59.

14/04/2025, 08:10

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 10:04

Sentença

•07/02/2025, 17:54

—

Partes do Processo(15)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de JOANICE MARIA DA CONCEICAO em 09/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de JOANICE MARIA DA CONCEICAO em 24/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de 4ª Serventia Extrajudicial de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas de Floriano - 2ª Zona em 23/02/2024 23:59.

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