Execução de Título Extrajudicial 0801884-75.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801884-75.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA MONICA Nome: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA MONICA Endereço: Condomínio Residencial Santa Mônica, 1131, Rua Jornalista Helder Feitosa 1131, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-905 EXECUTADO: CARLOS REGO FERRAZ JUNIOR - telefone para auxiliar no cumprimento do mandado (86)9.9828-8716 Nome: CARLOS REGO FERRAZ JUNIOR Endereço: Rua Jornalista Helder Feitosa 1131, Condomínio Santa Mônica - Residencial - 04-101, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-905 DECISÃO O Dr. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS, MM. Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento a presente Decisão-mandado, proceda a CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, conforme abaixo: DECISÃO-MANDADO Audiência designada conforme Id 85861599: Audiência de Conciliação a ser realizada em 15/12/2025 08:45 na 2ª Sala de Audiência Cível Unificada,de forma VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do LINK https://link.tjpi.jus.br/f4fe65 (pressione Ctrl e clique no link), ou caso seja necessário, acesse por ID da reunião: 296 014 748 139 7, senha: wM9bH2YS. tabela de acesso aos links (visualização disponível nos autos) Link para acesso à audiência Informações da Reunião Qr-Code https://link.tjpi.jus.br/f4fe65 (pressione Ctrl e clique no link) ID da reunião: 296 014 748 139 7 Senha da reunião: wM9bH2YS Para acessar à reunião por ID e senha: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting (pressione Ctrl e clique no link) 1. Para acesso virtual, as partes poderão utilizar notebook, computador, tablet ou celular com câmera e microfone. Caso o acesso seja via celular, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. 2. A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. A ausência da parte requerida acarretará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos dos arts. 20 e 23 da mesma lei. 3. A parte requerida deverá apresentar contestação e documentos probatórios até o início da audiência, sob pena de preclusão e revelia. 4. As testemunhas, limitadas a três, deverão acessar a audiência de forma individual e isolada, devendo o link ser encaminhado pelos patronos. É obrigatória a exibição de documento de identificação com foto por todas as pessoas presentes na audiência (partes, advogados, testemunhas e prepostos). 5. O tempo de tolerância será de 5 (cinco) minutos. Caso haja atraso decorrente de audiência anterior, as partes deverão aguardar em sala de espera até a liberação do acesso pelo auxiliar de justiça. 6. Em caso de queda de conexão por tempo superior a 5 (cinco) minutos, o depoimento será prejudicado, podendo o ato ser encerrado ou redesignado pela Secretaria Judicial. 7. Ressalta-se ainda que, em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, sendo autora, esta deverá ser representada, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 988116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 3235-5465 (somente ligação) Link para atendimento pelo Balcão Virtual: https://link.tjpi.jus.br/024841 (pressione Ctrl e clique no link) Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina INTIMEM-SE AS PARTES DA DATA AGENDADA, POR SEUS ADVOGADOS HABILITADOS, SE HOUVER, A PARTE EXECUTADA, POR ESTE MANDADO, alertando-as de que, segundo os artigos 23 e 51, I, da Lei 9.099/95, se qualquer das partes não comparecer ou se a parte Executada se recusar a participar da tentativa de conciliação, o Juiz togado proferirá sentença/procederá com demais atos executórios. POR ESTE MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801884-75.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais] CITE-SE A PARTE EXECUTADA para, nos termos da presente execução, no prazo de 03 (três) dias efetuar o pagamento da dívida principal, parcelas sucessivas e cominações legais ou oferecer bens a penhora suficientes para assegurar a totalidade do débito no montante executado de R$ 589,60 - Id 78786286 (excetuadas as despesas de cobrança), sob pena de serem penhorados tantos bens quantos forem necessários à satisfação total da execução, bem como comparecer à audiência. O Executado fica informado de que, reconhecendo a integralidade da dívida cobrada e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, independentemente de consentimento da parte Exequente. NÃO EFETUADO O PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO, O OFICIAL DE JUSTIÇA, JÁ DE POSSE DAS VIAS DESSE MANDADO, PROCEDERÁ DE IMEDIATO à penhora de bens e sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte Executada que poderá, até a Audiência de Conciliação, oferecer Embargos, por escrito, via sistema, ou verbalmente, desde que seguro o juízo, ficando, ainda, cientificada de que em audiência tentar-se-á, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito à vista ou a prazo, a dação de bem em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. Por fim, concernente ao pedido de gratuidade judicial, indefiro em razão da carência de prova material da hipossuficiência apenas alegada, como exige o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25070815391707500000073479620 01-PETIÇÃO INICIAL Santa Mônica - Residencial - 04-101 Petição (outras) 25070815391733600000073479628 2 - Procuração_ Procuração 25070815391747300000073479630 3 - Subestabelecimento PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25070815391770700000073479631 04-Relatório de débitos Santa_Mnica_-_Residencial_04-101 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070815391794700000073479985 05-Boletos vencidos Santa Mônica - Residencial - 04-101 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070815391814800000073479986 06.1-SANTA_MNICA_-_ATA_DA_ASSEMBLEIA_GERAL_EXTRAORDINARIA_-_10-04-2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070815391833600000073479987 6 - Ata de Eleição DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070815391850600000073479989 7 - Planilha Orçamentária DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070815391889700000073479990 8 - Convenção DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070815391909100000073479992 9 - Regimento Interno DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070815391967100000073479993 10 - Documentação Síndico DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070815392010100000073479995 11-Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25070815392036100000073479996 Informação Informação 25071011321715100000073602502 Sistema Sistema 25082111362036600000075763239 Decisão Decisão 25101210470804700000078496144 Decisão Decisão 25101210470804700000078496144 Sistema Sistema 25110711371279500000079943719 Intimação Intimação 25110711382647900000079943732 Sistema Sistema 25110711403241000000079944248 Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA MONICA EXECUTADO: CARLOS REGO FERRAZ JUNIOR CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA MONICA Condomínio Residencial Santa Mônica, 1131, Rua Jornalista Helder Feitosa 1131, Ininga, TERESINA - PI - CEP: 64049-905 FINALIDADE: Intimar a parte acima qualificada para comparecer à Audiência de Conciliação a ser realizada em 15/12/2025 08:45 na 2ª Sala de Audiência Cível Unificada,de forma VIRTUAL, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, através do LINK https://link.tjpi.jus.br/f4fe65 (pressione Ctrl e clique no link), ou caso seja necessário, acesse por ID da reunião: 296 014 748 139 7, senha: wM9bH2YS. tabela de acesso aos links (visualização disponível nos autos) Link para acesso à audiência Informações da Reunião Qr-Code https://link.tjpi.jus.br/f4fe65 (pressione Ctrl e clique no link) ID da reunião: 296 014 748 139 7 Senha da reunião: wM9bH2YS Para acessar à reunião por ID e senha: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-teams/join-a-meeting (pressione Ctrl e clique no link) 1. Para acesso virtual, as partes poderão utilizar notebook, computador, tablet ou celular com câmera e microfone. Caso o acesso seja via celular, é necessária a instalação prévia do aplicativo Microsoft Teams. 2. A ausência injustificada da parte autora implicará a extinção do processo sem julgamento do mérito, conforme art. 51, I, da Lei nº 9.099/95. A ausência da parte requerida acarretará revelia e presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, nos termos dos arts. 20 e 23 da mesma lei. 3. A parte requerida deverá apresentar contestação e documentos probatórios até o início da audiência, sob pena de preclusão e revelia. 4. As testemunhas, limitadas a três, deverão acessar a audiência de forma individual e isolada, devendo o link ser encaminhado pelos patronos. É obrigatória a exibição de documento de identificação com foto por todas as pessoas presentes na audiência (partes, advogados, testemunhas e prepostos). 5. O tempo de tolerância será de 5 (cinco) minutos. Caso haja atraso decorrente de audiência anterior, as partes deverão aguardar em sala de espera até a liberação do acesso pelo auxiliar de justiça. 6. Em caso de queda de conexão por tempo superior a 5 (cinco) minutos, o depoimento será prejudicado, podendo o ato ser encerrado ou redesignado pela Secretaria Judicial. 7. Ressalta-se ainda que, em se tratando de microempresa ou empresa de pequeno porte, sendo autora, esta deverá ser representada, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou sócio dirigente, conforme Enunciado 141 do FONAJE. CANAIS DE ATENDIMENTO DO JUIZADO: Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 988116-4993 (WhatsApp - somente mensagem de texto). Contato telefônico para atendimento da Secretaria Unificada dos Juizados Especiais de Teresina-PI: (86) 3235-5465 (somente ligação) Link para atendimento pelo Balcão Virtual: https://link.tjpi.jus.br/024841 (pressione Ctrl e clique no link) Endereço: Praça Edgar Nogueira – Cabral, Teresina/PI – Fórum dos Juizados Especiais de Teresina TERESINA, data registrada no sistema. LEANDRO UCHOA REZENDE SANTANA Secretaria do(a) 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PROCESSO Nº: 0801884-75.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais]

10/11/2025, 00:00

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Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026

Publicado Decisão em 05/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Deferido o pedido de

Juntada de Petição de petição (outras)

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARLOS REGO FERRAZ JUNIOR em 17/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de outros documentos

Juntada de Petição de substabelecimento

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

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