Execução Fiscal 0800970-28.2021.8.18.0042 - TJPI

Execução Fiscal 0800970-28.2021.8.18.0042 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:41

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:41

Transitado em Julgado em 27/01/2026

02/02/2026, 11:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de JARAGUA BAHIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:56

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JARAGUA BAHIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO ESTADO DO PIAUÍ ingressou com a presente Execução Fiscal, a fim de satisfazer crédito tributário, em face de JARAGUA BAHIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, todos qualificados nos autos. Com a inicial vieram documentos. Adiante, a exequente requereu a extinção do presente processo de execução fiscal, face ao pagamento do crédito tributário inscrito na(s) certidão(ões) de dívida ativa que aparelha(m) a petição inicial (id. 82221319). II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando o contido nos autos, tenho que o presente feito deve ser extinto. In casu, a parte exequente alega ter o devedor liquidado seu débito, motivo pelo qual veio a juízo requerer a extinção do processo. O processo de execução visa, em última análise, à satisfação de crédito inadimplido pelo demandado. Satisfazendo o devedor/executado a obrigação ou desaparecendo a mora por renegociação, imperiosa é a extinção do processo. III – DISPOSITIVO Ante o acima exposto, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II, e 925, ambos do CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, declaro EXTINTA a presente Execução Fiscal e determino o arquivamento dos autos. Estabeleço que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o nome e/ou patrimônio da executada, em razão da presente execução. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800970-28.2021.8.18.0042 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade]

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/11/2025, 22:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:04

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 13:04

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

05/09/2025, 12:23

Juntada de Petição de diligência

01/07/2025, 11:52

Documentos

Sentença

•06/11/2025, 22:10

Despacho

•12/05/2025, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUI EXECUTADO: JARAGUA BAHIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA SENTENÇA I – RELATÓRIO ESTADO DO PIAUÍ ingressou com a presente Execução Fiscal, a fim de satisfazer crédito tributário, em face de JARAGUA BAHIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA, todos qualificados nos autos. Com a inicial vieram documentos. Adiante, a exequente requereu a extinção do presente processo de execução fiscal, face ao pagamento do crédito tributário inscrito na(s) certidão(ões) de dívida ativa que aparelha(m) a petição inicial (id. 82221319). II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando o contido nos autos, tenho que o presente feito deve ser extinto. In casu, a parte exequente alega ter o devedor liquidado seu débito, motivo pelo qual veio a juízo requerer a extinção do processo. O processo de execução visa, em última análise, à satisfação de crédito inadimplido pelo demandado. Satisfazendo o devedor/executado a obrigação ou desaparecendo a mora por renegociação, imperiosa é a extinção do processo. III – DISPOSITIVO Ante o acima exposto, e de acordo com o art. 156, I, do CTN, c/c arts. 924, II, e 925, ambos do CPC e art. 26 da Lei n. 6.830/80, declaro EXTINTA a presente Execução Fiscal e determino o arquivamento dos autos. Estabeleço que seja levantada qualquer restrição que porventura tenha recaído sobre o nome e/ou patrimônio da executada, em razão da presente execução. Sem custas. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. BOM JESUS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus DA COMARCA DE BOM JESUS Av. Adelmar Diógenes - BR-135, s/n, Fórum de Bom Jesus, Bairro São Pedro, BOM JESUS - PI - CEP: 64900-000 PROCESSO Nº: 0800970-28.2021.8.18.0042 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [Nao Cumulatividade]

10/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(13)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/01/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JARAGUA BAHIA MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA em 04/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(44)