Homologação da Transação Extrajudicial 0803696-81.2025.8.18.0123 - TJPI

Homologação da Transação Extrajudicial 0803696-81.2025.8.18.0123 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA - JECC Parnaíba Sede Cível Avenida São Sebastião, 1733, Nossa Senhora de Fátima, PARNAÍBA - PI - CEP: 64202-020 E-mail: [email protected] - Fone: (86) 3322-3273 PROCESSO Nº: 0803696-81.2025.8.18.0123 CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR(A): ASSOCIACAO LITORAL RESIDENCE RÉU(S): BELNET LTDA SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do "caput" do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. A desistência pleiteada pela parte autora enseja, por si só, o encerramento da demanda, na medida em que produz efeitos processuais imediatos no âmbito dos Juizados Especiais. Tal deslinde se dá independente de manifestação da parte ré, conforme orienta o Enunciado n.º 90 da FONAJE. Assim, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA DA AÇÃO, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, a teor do artigo 55 da Lei n.º 9.099/1995. Publicação e registro pelo sistema PJe. Intimem-se. Após, arquive-se. Parnaíba, datada e assinada eletronicamente. Max Paulo Soares de Alcântara JUIZ DE DIREITO

10/11/2025, 00:00

Baixa Definitiva

07/11/2025, 11:26

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

07/11/2025, 11:16

Extinto o processo por desistência

04/11/2025, 16:04

Conclusos para julgamento

22/08/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:32

Juntada de Petição de petição

18/08/2025, 11:46

Distribuído por sorteio

18/08/2025, 11:38

Documentos

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 11:16

Sentença

•04/11/2025, 16:04

—

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Distribuído por sorteio

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