Execução de Título Extrajudicial 0000456-72.2006.8.18.0030 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0000456-72.2006.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA INTERESSADO: REGIA MARIA DE FREITAS SOUSA - ME SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras DA COMARCA DE OEIRAS Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0000456-72.2006.8.18.0030 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Comercial] Vistos etc. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Banco do Nordeste do Brasil S.A. em face de Régia Maria de Freitas Sousa – ME, visando à satisfação de crédito oriundo de nota de crédito comercial. Consta dos autos que a executada realizou depósito judicial no valor de R$ 40.668,66 (quarenta mil, seiscentos e sessenta e oito reais e sessenta e seis centavos), conforme mandado de penhora e avaliação, com a finalidade de quitar o débito exequendo. A exequente foi intimada a se manifestar sobre o depósito (ID 46114114), tendo o prazo se encerrado em 22/06/2024, sem manifestação tempestiva. Somente em 01/07/2024 a exequente apresentou planilha atualizada com valores significativamente superiores (cerca de R$ 800.000,00), documento que se revela extemporâneo em face do prazo já encerrado. Assim, não se pode considerar tal atualização, prevalecendo o montante depositado, o qual corresponde ao valor originalmente cobrado na inicial. Verifica-se, portanto, que a obrigação foi satisfeita e que não houve impugnação tempestiva ao valor depositado. Nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção da execução pela satisfação da obrigação. DISPOSITIVO Ante o exposto, declaro extinta a presente execução, com fundamento no art. 924, II, do CPC, em razão da satisfação da obrigação. Havendo valores depositados em juízo, expeçam-se alvarás em favor da parte exequente ou executada, conforme se apura. Após o trânsito em julgado e cumpridas as cautelas de praxe, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. OEIRAS-PI, 14 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Oeiras

20/11/2025, 00:00

10/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de REGIA MARIA DE FREITAS SOUSA - ME em 14/05/2026 23:59.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 05/05/2026 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de declaração não acolhidos

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de REGIA MARIA DE FREITAS SOUSA - ME em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGIA MARIA DE FREITAS SOUSA - ME em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de REGIA MARIA DE FREITAS SOUSA - ME em 01/12/2025 23:59.

Publicado Intimação em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

Todas as movimentações(95)

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