Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: THALITA MELO DINIZ
REU: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE TERESINA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 12/02/2026 às 09:00horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: THALITA MELO DINIZ Rua Mundinho Ferraz, 4271, Bloco 07, Ap 203, Morada do Sol, TERESINA - PI - CEP: 64055-330 LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25101414320560200000078653208 Procuração Procuração 25101414320571300000078653492 Contracheques Documentos 25101414320580200000078653493 RG Documentos 25101414320591900000078653494 SEI_00045.062828_2025_95 - Processo Administrativo Progressão Documentos 25101414320622300000078653495 SEI_PMT - 13512591 - Despacho Administrativo Progressão Documentos 25101414320650900000078653496 Processo Administrativo Promoção 2022 Documentos 25101414320661100000078653497 Especialização em Odontologia do Trabalho Documentos 25101414323545200000078653498 Especialização em Urgência e Emergência Documentos 25101414340514700000078653499 Termo de Posse Documentos 25101414342533000000078653500 Decreto Municipal n° 10.484 Documentos 25101414344501000000078653501 Lei Complementar n° 3.746 Documentos 25101414350795000000078653502 Lei n° 4.211 PCCS Dentista Documentos 25101414353113900000078653503 Edital Nº 01_2022 Documentos 25101414355330800000078653505 Sentença Promoção FMS Procedente Documentos 25101414361473300000078653508 Sentença Precedente Documentos 25101414363573500000078653510 Comprovante de Residência Documentos 25101414370205600000078653511 Certidão de Triagem Certidão 25110712044831900000079947606 Certidão Certidão 25110712062520400000079947627 TERESINA, 7 de novembro de 2025. REGINA CELIS PIRES BARBOSA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800854-66.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção / Ascensão, Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses]