Apelação Cível 0800426-74.2017.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.056,46

Órgão julgador

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de União 1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de União 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. Antônio Lopes de Oliveira 3° Grau · TJPI · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE UNIAO

CNPJ

Autor

ALINNE MEDEIROS VIANA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR

OAB/PI 5061·CPF·Representa: Autor

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA

OAB/PI 6544·CPF·Representa: Autor

POLLYANA SILVA SANCHES

OAB/PI 17748·CPF·Representa: Autor

EMANNUELLE CORTEZ MACEDO

OAB/PI 12688·CPF·Representa: Réu

CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO

OAB/PI 4526·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/11/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 07:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

30/11/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 15/09/2025

30/11/2025, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

24/11/2025, 19:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/11/2025, 19:06

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:31

Juntada de decisão de corte superior

19/11/2025, 12:30

Recebidos os autos

19/11/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/04/2025, 08:46

Juntada de certidão

22/04/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:02

Juntada de certidão

01/04/2025, 08:27

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

30/11/2025, 07:27

Arquivado Definitivamente

30/11/2025, 07:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para a instância de origem

30/11/2025, 07:27

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 07:27

Transitado em Julgado em 15/09/2025

Documentos

Decisão de Corte Superior

•19/11/2025, 12:30

Decisão de Corte Superior

•19/11/2025, 12:30

30/11/2025, 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

24/11/2025, 19:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

24/11/2025, 19:06

Juntada de certidão

19/11/2025, 12:31

Juntada de decisão de corte superior

19/11/2025, 12:30

Recebidos os autos

19/11/2025, 12:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

22/04/2025, 08:46

Juntada de certidão

22/04/2025, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:02

Juntada de certidão

01/04/2025, 08:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:27

Expedição de intimação.

01/04/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 08:52

Conclusos para o Relator

27/01/2025, 18:52

Juntada de certidão

27/01/2025, 18:51

Decorrido prazo de ALINNE MEDEIROS VIANA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Decorrido prazo de ALINNE MEDEIROS VIANA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:33

Decorrido prazo de ALINNE MEDEIROS VIANA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:29

Expedição de intimação.

11/11/2024, 09:17

Juntada de certidão

11/11/2024, 09:17

Juntada de Petição de outras peças

22/10/2024, 17:56

Decorrido prazo de ALINNE MEDEIROS VIANA em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:48

Recurso Especial não admitido

13/08/2024, 08:26

Conclusos para o relator

26/06/2024, 09:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/06/2024, 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Vice Presidência do Tribunal de Justiça

26/06/2024, 09:56

Juntada de certidão

25/06/2024, 20:21

Decorrido prazo de ALINNE MEDEIROS VIANA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:31

Expedição de intimação.

21/05/2024, 11:33

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:32

Juntada de Petição de outras peças

20/05/2024, 17:16

Decorrido prazo de ALINNE MEDEIROS VIANA em 26/04/2024 23:59.

28/04/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 06:15

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 06:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/03/2024, 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/02/2024, 14:47

Expedição de Intimação de processo pautado.

23/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:24

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 16:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2024, 15:44

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/12/2023, 23:00

Conclusos para o Relator

30/08/2023, 10:47

Juntada de certidão

30/08/2023, 10:46

Decorrido prazo de ALINNE MEDEIROS VIANA em 21/08/2023 23:59.

22/08/2023, 04:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 13:42

Conclusos para o Relator

27/03/2023, 15:46

Juntada de certidão

27/03/2023, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2023, 19:30

Juntada de certidão

07/11/2022, 12:33

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 12:31

Desentranhado o documento

07/11/2022, 12:31

Cancelada a movimentação processual

07/11/2022, 12:26

Desentranhado o documento

07/11/2022, 12:26

Conclusos para o Relator

07/11/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 11:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 4

02/08/2021, 10:11

Conclusos para o Relator

19/05/2021, 15:33

Decorrido prazo de ALINNE MEDEIROS VIANA em 17/05/2021 23:59.

18/05/2021, 00:03

Juntada de Petição de outras peças

10/05/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 16:13

Conhecido o recurso de ALINNE MEDEIROS VIANA - CPF: 628.537.593-34 (APELADO) e não-provido

20/02/2021, 18:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/01/2021, 12:34

Conclusos para o Relator

29/09/2020, 23:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UNIAO em 31/08/2020 23:59:59.

11/09/2020, 02:36

Decorrido prazo de ALINNE MEDEIROS VIANA em 07/08/2020 23:59:59.

08/08/2020, 02:37

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2020, 16:26

Expedição de Outros documentos.

07/07/2020, 11:05

Expedição de intimação.

07/07/2020, 11:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

29/04/2020, 15:31

Recebidos os autos

28/04/2020, 16:18

Distribuído por sorteio

28/04/2020, 16:18

Conclusos para Conferência Inicial

28/04/2020, 16:18

Despacho

•25/02/2025, 08:52

Decisão

•13/08/2024, 08:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/03/2024, 19:16

Despacho

•27/06/2023, 13:42

Despacho

•04/03/2023, 19:30

Decisão

•02/08/2021, 10:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2021, 18:15

Decisão

•29/04/2020, 15:31

Despacho

•30/09/2019, 22:39

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 14:35

Sentença

•28/11/2018, 15:03

Sentença

•17/11/2018, 15:37

Despacho

•28/05/2018, 11:54

Todos os documentos(16)

Decisão de Corte Superior

•19/11/2025, 12:30

Decisão de Corte Superior

•19/11/2025, 12:30

Despacho

•25/02/2025, 08:52

Decisão

•13/08/2024, 08:26

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•22/03/2024, 19:16

Despacho

•27/06/2023, 13:42

Despacho

•04/03/2023, 19:30

Decisão

•02/08/2021, 10:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/02/2021, 18:15

Decisão

•29/04/2020, 15:31

Despacho

•30/09/2019, 22:39

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 14:35

Sentença

•28/11/2018, 15:03

Sentença

•17/11/2018, 15:37

Despacho

•28/05/2018, 11:54

Despacho

•19/09/2017, 11:02