Cumprimento de sentença 0800721-92.2022.8.18.0155 - TJPI

Cumprimento de sentença 0800721-92.2022.8.18.0155 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO DE MELO SILVA EXECUTADA: SOLPAC COMPANY LTDA DECISÃO Na manifestação id. 62519915, o exequente requereu que fosse realizada penhora de bens móveis da executada. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Piripiri Anexo I CHRISFAPI Rua Germayron Brito, 79, Centro, PIRIPIRI - PI - CEP: 64260-000 PROCESSO Nº: 0800721-92.2022.8.18.0155 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material, Repetição do Indébito] Defiro o pedido. Assim, determino a penhora e avaliação de bens que forem encontrados no endereço da executada, tantos quanto forem suficientes para o adimplemento da dívida, observando o endereço informado na manifestação id. 62519915 e o valor da dívida contido na petição id. 55477254, acrescido da multa de 10%, até o limite de R$ 15.451,07 (quinze mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sete centavos). Expeça-se a respectiva carta precatória de penhora, avaliação e remoção, nomeando-se depositário a parte executada, tendo em vista que a parte exequente não indicou depositário para acompanhar a diligência. Na hipótese de o Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens penhoráveis, deverá relacionar e descrever os bens encontrados no estabelecimento da executada, de conformidade com o art. 836, § 1º, do CPC. Lavre-se o respectivo auto/termo de penhora, nos moldes do art. 838 do CPC. Do auto de penhora e avaliação será de imediato intimado a executada, na pessoa de seu advogado ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelos Correios, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. Registra-se que se a penhora ocorrer na presença da parte executada, esta reputar-se-á intimada (art. 841, § 3º, do CPC). Após, ouça-se a parte exequente no prazo de 15 (quinze) dias. Expeça-se e proceda-se conforme o necessário. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se. Piripiri (PI), datado e assinado eletronicamente. Maria Helena Rezende Andrade Cavalcante Juíza de Direito – JECCFP de Piripiri

10/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Cancelada a movimentação processual

Desentranhado o documento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Carta precatória.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Todas as movimentações(71)