Procedimento Comum Cível 0800231-47.2025.8.18.0064 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800231-47.2025.8.18.0064 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A., RIVANDA DAMASCENO DE CARVALHO Nome: EDP TRANSMISSAO NORDESTE S.A. Endereço: ELIAS JOAO TAJRA, 1717, SALA B BOX 14, FATIMA, TERESINA - PI - CEP: 64049-305 Nome: RIVANDA DAMASCENO DE CARVALHO Endereço: SÍTIO DO MELO, ZONA RUAL, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 REU: RAILDA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO TAVARES, RAIMUNDA DAMASCENO DE CARVALHO SOUSA, MARLUCIA DAMASCENO DE CARVALHO, REGINALDO DAMASCENO DE CARVALHO, REGICELLI DAMASCENO DE CARVALHO NUNES, RONAIDE DAMASCENO CARVALHO RODRIGUES, ROSANGELA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO, RIVANDA DAMASCENO DE CARVALHO, ANGELO JOSE DAMASCENO DE CARVALHO, MARIANGELA DAMASCENO DE CARVALHO Nome: RAILDA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO TAVARES Endereço: desconhecido Nome: RAIMUNDA DAMASCENO DE CARVALHO SOUSA Endereço: desconhecido Nome: MARLUCIA DAMASCENO DE CARVALHO Endereço: desconhecido Nome: REGINALDO DAMASCENO DE CARVALHO Endereço: desconhecido Nome: REGICELLI DAMASCENO DE CARVALHO NUNES Endereço: desconhecido Nome: RONAIDE DAMASCENO CARVALHO RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: ROSANGELA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO Endereço: desconhecido Nome: RIVANDA DAMASCENO DE CARVALHO Endereço: SÍTIO DO MELO, ZONA RUAL, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 Nome: ANGELO JOSE DAMASCENO DE CARVALHO Endereço: desconhecido Nome: MARIANGELA DAMASCENO DE CARVALHO Endereço: desconhecido MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana da Comarca de PAULISTANA, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo DESPACHO-MANDADO Considerando a certidão de id 78261977. Mantenho a decisão proferida em id. 73160387, e redesigno audiência de conciliação para o dia 02 de dezembro de 2025, às 10h00min. 1. O ato será realizado de forma híbrida, possibilitando a participação remota de Advogados, Defensoria Pública e Ministério Público, em conformidade com as disposições da Resolução CNJ nº 354 de 19/11/2020 (redação da Resolução CNJ nº 481 de 22/11/2022), instruções de acesso anexas, facultada a presença na sede do fórum. 2. Faculta-se aos advogados e às partes a participação de forma presencial na sede do fórum local ou remota/virtual, por meio do sistema de vídeo conferência Microsoft Teams, seguindo as orientações do tutorial anexo. 3. Quando da designação da audiência de conciliação ou de mediação, deverá ser observado o prazo de antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, nos termos do art. 334 do CPC. 4. Fica a parte autora intimada para a audiência na pessoa de seu advogado através de intimação eletrônica, na forma do art. 270 c.c. art. 334, § 3º, ambos do CPC. 5. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Paulistana Avenida Marechal Deodoro da Fonseca, 1188, Centro, PAULISTANA - PI - CEP: 64750-000 PROCESSO Nº: 0800231-47.2025.8.18.0064 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Servidão, Servidão Administrativa] Cite-se o requerido pelo sistema PJe ou via postal com aviso de recebimento em mãos próprias - ARMP (248, §1º do CPC), se não possuir procuradoria cadastrada no sistema, ou por mandado, se a localidade onde reside o réu não for atendida pelo serviço dos Correios, com fulcro no art. 249 do CPC; 6. Tendo em vista o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil, conste-se também que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I (se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual); 7. Advirto, com fulcro no artigo 334, § 8º, do Código de Processo Civil que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado. 8. As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC, artigo 334, § 9º). 9. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir. (CPC, artigo 334, § 10º). 10. Fica a parte ré advertida que se não contestar a ação, presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, na forma do artigo 344 do CPC. 11. Expeça-se citação com as advertências constantes do artigo 334, parágrafos 8º, 9º, 10, e art. 344 do CPC. Cite-se. Intime-se. Expedientes necessários. Cumpra-se. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25032416410094400000068073994 Inicial -Railda e outros - LT-CNP-SJP-C1-0166_ 185953 Petição (outras) 25032416410155600000068074002 Doc. 1 - atos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416410220700000068074003 Doc. 2 - contrato de concessão_compressed DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416410311100000068074004 Doc. 3 - DUP - Curral Novo do Piauí II - São João DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416410555200000068074005 Doc. 4 - LT-CNP-SJP-C1-0167_Certido_de_Inteiro_Teor_Mat - 185953 (383310100) (002) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416410628100000068074006 Doc. 4 - LT-CNP-SJP-C1-0166_Certido_de_Inteiro_Teor - 185953 (383310075) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416410727900000068074007 Doc. 4 -LT-CNP-SJP-C1-0167_CAR - 185953 (383310097) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416410814500000068074009 Doc. 5 - LT-CNP-SJP-C1-0166_Planta_Cadastral_da_Faixa - 185953 (383310091) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416410888400000068074010 Doc. 5 - LT-CNP-SJP-C1-0167_LT-CNP-SJP-C1-0167_R0B - 185953 (383310109) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416410980800000068074011 Doc. 6 - LT-CNP-SJP-C1-0166_Memorial_Descritivo_da_Faixa - 185953 (383310085) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416411079200000068074012 Doc. 6 - LT-CNP-SJP-C1-0167_LT-CNP-SJP-C1-0167_R0B - 185953 (383310106) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416411247300000068074013 Doc. 7 - LT-CNP-SJP-C1-0166_Laudo_de_Avaliao-Completo - 185953 (383310082)_compressed DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416411339100000068074014 Doc. 7 - LT-CNP-SJP-C1-0167_Laudo_de_Avaliao-Completo - 185953 (383310103)_compressed DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416411417600000068074016 Doc. 8 - LT-CNP-SJP-C1-0166_Notificao_Extrajudicial - 185953 (383310088) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416411514200000068074017 Doc. 8 - LT-CNP-SJP-C1-0166_Termo_Acordo_-_Recusa - 185953 (383310094) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416411589400000068074018 Doc. 8 - LT-CNP-SJP-C1-0167_Notificao_Extrajudicial - 185953 (383310112) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416411665100000068074020 Doc. 8 - LT-CNP-SJP-C1-0167_Termo_Acordo_-_Recusa - 185953 (383310115) DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416411743400000068074021 Doc. 9 - 185953 - Guia + Comprovante DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25032416411836700000068074022 Decisão Decisão 25032811104994600000068327935 Passo a passo para a Audiência Virtual Certidão 25032811103872200000068327938 Decisão Decisão 25032811104994600000068327935 Petição Petição (outras) 25040309113537300000068645596 13548743-02dw-0800231-47.2025.8.18.0064 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25040309113553600000068645600 Certidão Certidão 25041413335116700000069214800 MANDADO MANDADO 25041414275322200000069207261 Citação Citação 25041414275322200000069207261 Sistema Sistema 25052114572208100000071017093 Diligência Diligência 25062714191702900000072923885 DILIGENCIA 0800231-47.2025.8.18.0064 Diligência 25062714191715000000072925040 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO SR. ANGELO JOSE DAMASCENO DE CARVALHO Diligência 25062714191732400000072925044 AUTO DE IMISSÃO DE POSSE 0800231-47.2025,8,18,0064 Diligência 25062714191745700000072925047 Certidão Certidão 25063011002539700000073001044 Sistema Sistema 25063011005944000000073001056 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25081110225971000000075203700 PROCURACAO ASSINADA Procuração 25081110230004700000075203704 Óbito de RAIMUNDA DAMASCENO DE CARVALHO SOUSA Informação - Corregedoria 25082922181802000000076260481 PAULISTANA-PI, 14 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Paulistana

10/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Erro ou recusa na comunicação

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de RAIMUNDA DAMASCENO DE CARVALHO SOUSA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARLUCIA DAMASCENO DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGINALDO DAMASCENO DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de REGICELLI DAMASCENO DE CARVALHO NUNES em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RONAIDE DAMASCENO CARVALHO RODRIGUES em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ROSANGELA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIVANDA DAMASCENO DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANGELO JOSE DAMASCENO DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIANGELA DAMASCENO DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RIVANDA DAMASCENO DE CARVALHO em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAILDA MARIA DAMASCENO DE CARVALHO TAVARES em 16/04/2026 23:59.

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