Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801230-61.2025.8.18.0173 - TJPI

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0801230-61.2025.8.18.0173 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: ARIOSVALDO RODRIGUES MONCAO, MARTHA LUCINA DE ALBUQUERQUE FORTES BRITTO REQUERIDO: CARLOS ALVES DE ARAUJO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo 10 dias) O Doutor LEONARDO BRASILEIRO, Coordenador e Juiz de Direito do Programa Regularizar, Estado do Piauí, por nomeação legal e na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL, pelo prazo de 10 (dez) dias, virem ou dele tomarem conhecimento que se processa neste Juízo, com sede na Rua Professor Joca Vieira, 1449, Bairro de Fátima, CEP: 64.049-514, em Teresina – PI, a Ação acima referenciada, proposta por ARIOSVALDO RODRIGUES MONÇÃO (CPF: 099.863.323-20) e MARTHA LUCINA DE ALBUQUERQUE FORTES BRITTO (CPF: 350.114.673-68), em face de CARLOS ALVES DE ARAUJO, em relação ao seguinte imóvel assim descrito: “Casa nº 19, integrante do Condomínio Residencial Jardins de Fátima, localizado na Rua Augustinho Alves, nº 2835, Bairro Fátima, Teresina/PI. ÁREA DO TERRENO: 450,00m², PERÍMETRO: 90,00m. Neste lote está encravada uma casa duplex com área de construção de 242,90m² composta de: Pavimento Térreo: terraço em L, garagem, sala para dois ambientes, cozinha, despensa, suíte de hóspedes, suíte de serviço e lavanderia, escada de acesso ao pavimento superior; Pavimento Superior: três suítes (sendo 01 suíte de casal e 01 suíte com closed), e varanda, com área privativa real de 219,02m², área de uso comum real de 229,50m², área real total de 448,52m², fração ideal do terreno de 2,41%, cota ideal do terreno de 34%, área de jardim de 77,25m² e área de quintal de 179,25m², apresentando o terreno as seguintes dimensões e confrontações: “FRENTE medindo 15,00 metros de frente, limitando-se com a Rua Privativa do Condomínio, DIREITA 30,00 metros na lateral direita, limitando-se com o lote 18, ESQUERDA 30,00 metros na lateral esquerda, limitando-se com o lote 20 e FUNDO 15,00 metros na linha de fundos, limitando-se com a Gleba de Carlindo Araújo. Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt1, de coordenadas 9440618.30m e 757593.25m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -45; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 086° 55' 13,72 e 14.89m; até o vértice Pt2, de coordenadas 9440619.10m e 757608.12m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 356° 02' 34,46 e 31.43m; até o vértice Pt3, de coordenadas 9440650.47m e 757605.95m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 270° 56' 31,19 e 13.38m; até o vértice Pt4, de coordenadas 9440650.69m e 757592.57m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 178° 47' 50,29 e 32.38m; até o vértice Pt1, de coordenadas 9440618.30m e 757593.25m, encerrando esta descrição. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, Fuso 23M, tendo como DATUM SIRGAS 2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM e perímetro 90.00m, área 450.00m², conforme sentença proferida no PJe nº 08012306120258180173, do Programa Regularizar do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.”, sendo o presente para NOTIFICAR os eventuais interessados, para que apresentem respostas, no prazo de 10 (dez) dias, na qual indiquem de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem verdadeiros os fatos alegados na inicial e anuentes com o reconhecimento do domínio. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado uma vez no Diário de Justiça, devendo ser afixada uma cópia do Edital na sede deste Juízo (Programa). Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Teresina, Estado do Piauí, aos 07 de novembro de 2025 (07/11/2025). Eu, Agenor de Sousa Martins Rocha Filho, estagiário do Programa Regularizar, digitei. Juiz(a) de Direito da III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ III Núcleo de Justiça 4.0 - Regularização fundiária Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801230-61.2025.8.18.0173 CLASSE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária]

10/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(63)