Procedimento Comum Cível 0858240-65.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0858240-65.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2026, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:02

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:02

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 08:50

Determinada a emenda à inicial

06/04/2026, 09:58

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:39

Conclusos para despacho

06/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:45

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858240-65.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por Maria de Fátima Santos em face do Banco Bradesco S.A., visando à declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado, restituição de valores, indenização por danos morais e demais pedidos acessórios. A parte autora requereu, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita e formulou pedido liminar. É o breve relatório. Decido. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, considerando a declaração de hipossuficiência e documentos apresentados. Em observância às orientações constantes da Nota Técnica nº 06/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que disciplina medidas cautelares destinadas a coibir a litigância predatória, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando os seguintes documentos e informações: a) procuração em via original e atualizada, com poderes específicos, acompanhada de comprovante de endereço atualizado, especialmente nos casos de divergência quanto ao endereço constante nos autos; b) extrato bancário do período correspondente, para demonstrar a diligência prévia na aferição da viabilidade da demanda, confirmando se houve ou não disponibilização do valor do empréstimo em sua conta; c) procuração por escritura pública, caso se trate de parte analfabeta. Fica, também, intimado o autor para, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito da certidão de ID 83861541. A análise do pedido liminar ficará sobrestada até que a parte autora cumpra a presente determinação. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA SANTOS - CPF: 861.333.653-15 (AUTOR).

17/10/2025, 11:46

Determinada a emenda à inicial

17/10/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 07:40

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 09:58

Decisão

•17/10/2025, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DE FATIMA SANTOS REU: BANCO BRADESCO SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0858240-65.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por Maria de Fátima Santos em face do Banco Bradesco S.A., visando à declaração de nulidade de contrato de empréstimo consignado, restituição de valores, indenização por danos morais e demais pedidos acessórios. A parte autora requereu, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita e formulou pedido liminar. É o breve relatório. Decido. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil, considerando a declaração de hipossuficiência e documentos apresentados. Em observância às orientações constantes da Nota Técnica nº 06/2023 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, que disciplina medidas cautelares destinadas a coibir a litigância predatória, determino que a parte autora emende a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando os seguintes documentos e informações: a) procuração em via original e atualizada, com poderes específicos, acompanhada de comprovante de endereço atualizado, especialmente nos casos de divergência quanto ao endereço constante nos autos; b) extrato bancário do período correspondente, para demonstrar a diligência prévia na aferição da viabilidade da demanda, confirmando se houve ou não disponibilização do valor do empréstimo em sua conta; c) procuração por escritura pública, caso se trate de parte analfabeta. Fica, também, intimado o autor para, no mesmo prazo, manifestar-se a respeito da certidão de ID 83861541. A análise do pedido liminar ficará sobrestada até que a parte autora cumpra a presente determinação. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. Juiz de Direito do Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 09

10/11/2025, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação em 09/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA SANTOS - CPF: 861.333.653-15 (AUTOR).

Determinada a emenda à inicial

Expedição de Certidão.

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