Procedimento Comum Cível 0801733-66.2025.8.18.0049 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801733-66.2025.8.18.0049 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

30/03/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 13:47

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 13:44

Juntada de certidão

26/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:10

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2025, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:45

Publicado Citação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DA CRUZ SOARES DE MACEDOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801733-66.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito] Vistos, etc. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, considerando a verossimilhança do fato alegado e a hipossuficiência da usuária do serviço. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré, de preferência na forma do art. 246, § 1º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, devendo constar do expediente que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré. As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada a manifestar concordância ou ofertar contraproposta. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:56

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:56

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CRUZ SOARES DE MACEDO - CPF: 828.367.953-87 (AUTOR).

07/11/2025, 14:56

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

07/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 19:05

Conclusos para despacho

05/11/2025, 19:05

Documentos

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 13:44

Despacho

•07/11/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: MARIA DA CRUZ SOARES DE MACEDOREU: BANCO BRADESCO S.A. DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso Praça Santa Teresinha, 242, Centro, ELESBãO VELOSO - PI - CEP: 64325-000 PROCESSO Nº: 0801733-66.2025.8.18.0049 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Tutela de Urgência, Repetição do Indébito] Vistos, etc. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça à parte requerente, visto que se encontram atendidos os pressupostos do art. 98 do CPC. Em razão da hipossuficiência da parte autora e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova, considerando a verossimilhança do fato alegado e a hipossuficiência da usuária do serviço. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art. 139, VI, do CPC e em consonância com o Enunciado nº. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). Cite-se a parte Ré, de preferência na forma do art. 246, § 1º, do CPC, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, devendo constar do expediente que a ausência de contestação implicará o decreto da revelia e na presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial. Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e eventuais documentos apresentados pela ré. As partes ficam advertidas que caso possuam interesse em conciliar poderão oferecer proposta de acordo através de simples petição nos autos, oportunidade em que a parte contrária será intimada a manifestar concordância ou ofertar contraproposta. Expedientes necessários. Intimem-se. Cumpra-se. ELESBãO VELOSO-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Elesbão Veloso

10/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(18)

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Citação em 11/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA CRUZ SOARES DE MACEDO - CPF: 828.367.953-87 (AUTOR).

Determinada a citação de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.746.948/0001-12 (REU)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(17)