Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001041-90.2017.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesobediênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Cocal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO PIAUI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO DO PIAUI- SEDUC PI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO DO PIAUI - SEDUC -PI

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO P

Terceiro

?

Terceiro

ESTADO DO PI

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ERISMAR DOS SANTOS SILVA

CPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

23/10/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:22

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:36

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

16/01/2025, 13:21

Arquivado Definitivamente

16/01/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 13:21

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

23/10/2024, 19:07

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:07

Documentos

Sentença

•23/10/2024, 19:07

Despacho

•23/09/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:22

Conclusos para despacho

23/10/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 15:05

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:37

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 08:36

Decorrido prazo de ERISMAR DOS SANTOS SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 05:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 11:32

Juntada de Petição de diligência

23/09/2023, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 19:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 13:11

Expedição de Mandado.

04/08/2023, 17:12

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 17:12

Outras Decisões

04/08/2023, 17:12

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 12:52

Conclusos para despacho

08/07/2022, 15:11

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2022, 05:58

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2022, 21:34

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 09:42

Mov. [57] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Outros documentos em 08: 02/2022.

08/02/2022, 06:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - PROMOTORIA DE COCAL/PI Advogado(s): Réu: ERISMAR DOS SANTOS SILVA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça, que disciplina sobre a virtualização integral dos p ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE COCAL Processo nº 0001041-90.2017.8.18.0046 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

08/02/2022, 00:00

Mov. [56] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

07/02/2022, 20:50

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/02/2022, 09:53

Mov. [54] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:51

Mov. [53] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

25/08/2021, 09:44

Mov. [52] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

18/08/2021, 09:42

Mov. [51] - [ThemisWeb] Recebimento

22/07/2021, 14:06

Mov. [50] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001041-90.2017.8.18.0046.5003

22/07/2021, 11:03

Mov. [49] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Tulio Ciarlini Mendes- Promotor de Jústiça. (Vista ao Ministério Público)

05/07/2021, 11:27

Mov. [48] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

23/06/2021, 13:49

Mov. [47] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

11/06/2021, 10:37

Mov. [46] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

22/11/2019, 14:02

Mov. [45] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

17/05/2019, 10:28

Mov. [44] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução realizada para 15: 05/2019 12:15 Fórum.

17/05/2019, 10:14

Mov. [43] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução designada para 15: 05/2019 11:20 Fórum.

15/05/2019, 09:25

Mov. [42] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2019, 09:14

Mov. [41] - [ThemisWeb] Recebimento

15/05/2019, 09:03

Mov. [40] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001041-90.2017.8.18.0046.5002

14/05/2019, 14:11

Mov. [39] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Luis Alvino Marques Pereira. (Vista à Defensoria Pública)

13/05/2019, 12:21

Mov. [38] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/05/2019, 11:34

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001041-90.2017.8.18.0046.0004 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

10/01/2019, 10:51

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001041-90.2017.8.18.0046.0003 sorteado para o oficial João Machado de Oliveira.

10/01/2019, 10:51

Mov. [37] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 10:51

Mov. [34] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

19/12/2018, 11:26

Mov. [33] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Resposta à acusação

18/12/2018, 15:41

Mov. [32] - [ThemisWeb] Recebimento

18/12/2018, 12:49

Mov. [31] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0001041-90.2017.8.18.0046.5001

17/12/2018, 11:28

Mov. [30] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Gerson Henrique Silva Sousa-Defensor Público. (Vista à Defensoria Pública)

07/12/2018, 09:08

Mov. [29] - [ThemisWeb] Denúncia - Recebida a denúncia contra ERISMAR DOS SANTOS SILVA

24/09/2018, 09:27

Mov. [28] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial realizada para 12: 09/2018 12:40 Fórum.

14/09/2018, 13:41

Mov. [27] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

31/08/2018, 09:34

Mov. [26] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2018, 09:33

Mov. [25] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência inicial designada para 12: 09/2018 12:40 Fórum.

09/08/2018, 10:39

Mov. [23] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001041-90.2017.8.18.0046.0002 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

21/05/2018, 09:42

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2018, 09:42

Mov. [22] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho)

27/04/2018, 13:15

Mov. [21] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

02/04/2018, 09:41

Mov. [20] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

21/03/2018, 11:40

Mov. [19] - [ThemisWeb] Recebimento

13/03/2018, 13:33

Mov. [18] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes. (Vista ao Ministério Público)

11/12/2017, 09:54

Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 23: 11/2017 09:20 Fórum.

30/11/2017, 12:29

Mov. [16] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Ofício

22/11/2017, 08:30

Mov. [15] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/11/2017, 08:29

Mov. [14] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0001041-90.2017.8.18.0046.0001 sorteado para o oficial Wilson Furtado Rodrigues.

13/11/2017, 16:26

Mov. [13] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 23: 11/2017 09:20 Fórum.

13/11/2017, 13:38

Mov. [12] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

09/10/2017, 11:37

Mov. [11] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

04/10/2017, 13:40

Mov. [10] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

29/08/2017, 11:51

Mov. [9] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

28/08/2017, 15:45

Mov. [8] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Despacho Inicial)

24/08/2017, 10:40

Mov. [7] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Parecer

24/08/2017, 10:08

Mov. [6] - [ThemisWeb] Recebimento

09/08/2017, 14:09

Mov. [5] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dr. Francisco Túlio Ciarlini Mendes.. (Vista ao Ministério Público)

10/07/2017, 14:16

Mov. [4] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

10/07/2017, 14:11

Mov. [3] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

10/07/2017, 14:09

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebido pelo Distribuidor

26/06/2017, 08:59

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuído por sorteio

26/06/2017, 08:59

Decisão

•04/08/2023, 17:12

Decisão

•04/08/2023, 17:12