Procedimento Comum Cível 0802705-98.2022.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802705-98.2022.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 13:32

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:56

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 09:55

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 12:15

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S.A. em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 08:16

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, etc. Trata-se de ação de procedimento comum cível ajuizada por ADEVAL EVARISTO DE BRITO em face de EQUATORIAL ENERGIA S.A., na qual se discute a prática de supostas condutas abusivas pela concessionária de energia elétrica, consistentes no uso das instalações do autor para fins de distribuição de energia a terceiros, sem a devida autorização e contraprestação, com pleito de indenização. A parte ré apresentou contestação tempestiva (ID 69082701), à qual foi oportunizada réplica após audiência de conciliação realizada em 21/01/2025 (ID 69423092). Todavia, conforme certificado nos autos (ID 72455399), o prazo para manifestação da parte autora transcorreu sem apresentação de resposta. Verifica-se a necessidade de dilação probatória, sobretudo com a produção de prova pericial in loco, com o objetivo de verificar se a concessionária de energia elétrica faz uso das instalações do imóvel do autor para fornecimento de energia a outros consumidores da localidade. Diante disso, com fundamento no art. 357 do CPC, declaro o processo saneado, fixando os seguintes pontos controvertidos: Se há efetiva utilização, pela ré, das instalações do imóvel do autor para fins de distribuição de energia elétrica a terceiros; Se tal utilização ocorreu sem a devida autorização ou contraprestação; A existência de conduta ilícita e eventual dever de indenizar por parte da ré. Defiro a produção de prova pericial técnica no local, a ser realizada por perito a ser nomeado por este juízo, com o objetivo de verificar a existência e a extensão do uso das instalações do autor pela concessionária. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos. Após, proceda-se à nomeação do perito, com as demais providências para realização da diligência. Cumpra-se.

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 15:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:08

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 13:32

Decisão

•07/08/2025, 16:59

—

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de EQUATORIAL ENERGIA S.A. em 15/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Intimação em 11/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

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