Procedimento Comum Cível 0801913-17.2023.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 18.123,25

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miguel Alves

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Miguel Alves

Partes do Processo

EVERTON LEONARDO BORGES DA SILVA

CPF

Autor

ROGERS RAMON SOARES FREITAS

CPF

Reu

PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA

CNPJ

Reu

VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO VINICIUS SOUSA DA COSTA

OAB/PI 10926·CPF·Representa: Autor

LEILTON SOUSA COSTA FILHO

OAB/PI 20984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:47

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:12

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 20:16

Decorrido prazo de EVERTON LEONARDO BORGES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ROGERS RAMON SOARES FREITAS em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 22:32

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 22:32

Todas as movimentações(77)

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:47

Conclusos para despacho

17/04/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2026, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

20/03/2026, 06:12

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 17:58

Despacho

•19/12/2025, 17:58

Publicado Intimação em 20/03/2026.

20/03/2026, 06:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:30

Decorrido prazo de PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 20:20

Juntada de Petição de manifestação

02/03/2026, 20:16

Decorrido prazo de EVERTON LEONARDO BORGES DA SILVA em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Decorrido prazo de ROGERS RAMON SOARES FREITAS em 11/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 22:32

Juntada de Petição de diligência

11/02/2026, 22:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 08:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/02/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:33

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 12:33

Expedição de Mandado.

10/02/2026, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

22/01/2026, 03:55

Publicado Despacho em 21/01/2026.

22/01/2026, 03:55

Expedição de Outros documentos.

15/01/2026, 11:14

Erro ou recusa na comunicação

14/01/2026, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 17:58

Conclusos para despacho

21/11/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 08:39

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2025, 23:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVERTON LEONARDO BORGES DA SILVA REU: PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA, VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, ROGERS RAMON SOARES FREITAS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para que apresente endereço atualizado dos requeridos PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA, VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA para fins de citação. MIGUEL ALVES, 7 de novembro de 2025. ALEXANDRE DIAS FEITOSA Vara Única da Comarca de Miguel Alves Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0801913-17.2023.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas]

20/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 12:20

Decorrido prazo de EVERTON LEONARDO BORGES DA SILVA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EVERTON LEONARDO BORGES DA SILVA REU: PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA, VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, ROGERS RAMON SOARES FREITAS ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para que apresente endereço atualizado dos requeridos PORTAL DA CIDADE DE MIGUEL ALVES SPE LTDA, VIVALAR INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA para fins de citação. MIGUEL ALVES, 7 de novembro de 2025. ALEXANDRE DIAS FEITOSA Vara Única da Comarca de Miguel Alves Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Miguel Alves Rua São Pedro, nº 35, Centro, MIGUEL ALVES - PI - CEP: 64130-000 PROCESSO Nº: 0801913-17.2023.8.18.0061 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cláusulas Abusivas]

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 22:14

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 21:54

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 21:54

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 10:31

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 09:10

Juntada de Petição de manifestação

08/05/2025, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:09

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de manifestação

24/02/2025, 18:42

Expedição de Outros documentos.

02/02/2025, 23:03

Juntada de Petição de contestação

19/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/11/2024, 05:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/11/2024, 05:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/11/2024, 05:49

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2024, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2024, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:15

Concedida em parte a Medida Liminar

16/10/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 11:34

Conclusos para decisão

05/07/2024, 11:34

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2024, 07:28

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2024, 12:32

Conclusos para despacho

19/12/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 11:12

Juntada de Petição de documento comprobatório

15/12/2023, 09:04

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2023, 15:01

Conclusos para decisão

06/11/2023, 15:47

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 15:46

Despacho

•01/11/2025, 21:54

Despacho

•11/04/2025, 22:22

Despacho

•11/04/2025, 22:22

Decisão

•16/10/2024, 09:40

Decisão

•16/10/2024, 09:40

Despacho

•29/05/2024, 07:28

Despacho

•29/05/2024, 07:28

Despacho

•22/11/2023, 15:01

Despacho

•22/11/2023, 15:01