Monitória 0864814-07.2025.8.18.0140 - TJPI

Monitória 0864814-07.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicado Intimação em 11/05/2026.

23/05/2026, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 07:08

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 09:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 10:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELIO ORLANDO DE CARVALHO - CPF: 739.340.973-91 (INTERESSADO).

04/03/2026, 22:56

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:00

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 11:00

Decorrido prazo de HELIO ORLANDO DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:45

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: HELIO ORLANDO DE CARVALHO INTERESSADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA e outros DECISÃO Verifica-se que o autor requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, afirmando ser professor municipal com renda líquida de R$ 4.181,12 (quatro mil, cento e oitenta e um reais e doze centavos). Contudo, observa-se dos autos que ele também exerce atividade empresarial, sendo proprietário de uma pousada, conforme expressamente informado na inicial e comprovado pelas notas fiscais emitidas em nome próprio referentes à prestação de serviços de hospedagem e alimentação. Diante dessa circunstância, é necessário aferir, de forma mais precisa, a real condição econômica do requerente. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0864814-07.2025.8.18.0140 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Pagamento em Consignação, Prestação de Serviços] intime-se o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a alegada hipossuficiência econômica, mediante juntada de documentos que demonstrem sua situação financeira atual, tais como:– declaração de imposto de renda completa (último exercício);– extratos bancários dos últimos três meses;– eventual comprovante de rendimentos provenientes da atividade empresarial;– ou outros documentos idôneos capazes de demonstrar que não possui condições de arcar com as custas do processo sem prejuízo do próprio sustento. Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, datada e assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 10:08

Outras Decisões

08/11/2025, 09:41

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 15:52

Conclusos para decisão

29/10/2025, 15:52

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 22:56

Decisão

•08/11/2025, 09:41

—

Partes do Processo(32)

Publicado Intimação em 11/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a HELIO ORLANDO DE CARVALHO - CPF: 739.340.973-91 (INTERESSADO).

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de HELIO ORLANDO DE CARVALHO em 04/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Distribuído por sorteio

Conclusos para decisão