Procedimento Comum Cível 0820176-20.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0820176-20.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA NATIVIDADE ARAUJO DE OLIVEIRA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Da justiça Gratuita: A parte autora requer, ainda, a concessão do benefício da justiça gratuita, alegando hipossuficiência financeira, conforme documentos juntados no ID 58124577. Verifico estarem preenchidos os requisitos legais do art. 98 do Código de Processo Civil para a concessão do benefício da gratuidade judiciária, razão pela qual PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0820176-20.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] DEFIRO o pedido de justiça gratuita. Da Citação: DETERMINO a citação da parte ré, preferencialmente por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), nos termos do art. 246, §1º, inciso II, do Código de Processo Civil, para que, querendo, apresente resposta no prazo legal, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, na forma do art. 344 do CPC. Não sendo possível a efetivação da citação por essa modalidade, expeça-se mandado/carta de citação via postal com AR (art. 247 do CPC), certificando-se nos autos. Da Audiência: considerando a necessidade de adequar o rito processual às particularidades da demanda e aos princípios fundamentais da celeridade e da razoável duração do processo, deixo de designar audiência de conciliação prévia, com fulcro no art. 139 do CPC/15. Registro que não há prejuízo de posterior designação da audiência de conciliação, caso ambas as partes manifestem expressamente o interesse na composição consensual. Inclusive, esta medida visa evitar o congestionamento desnecessário da pauta de audiências no Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), e viabiliza a solução integral do mérito em tempo razoável. Cumpra-se. TERESINA-PI, 23 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/11/2025, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 20/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA NATIVIDADE ARAUJO DE OLIVEIRA em 18/05/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

Publicado Intimação em 28/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

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