Precatório 0005966-73.2017.8.18.0000 - TJPI

Precatório 0005966-73.2017.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

28/11/2025, 11:36

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTE SOARES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

14/11/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:21

Publicado Decisão em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE CARLOS CAVALCANTE SOARES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0005966-73.2017.8.18.0000 Vistos etc. 1. DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de JOSE CARLOS CAVALCANTE SOARES, credor deste precatório, acompanhado de Alvará Judicial e documentos pessoais (id. 28342611). Analisando a documentação apresentada, verifico que foi efetivamente regularizado o espólio de JOSE CARLOS CAVALCANTE SOARES quanto ao bem objeto do presente processo administrativo, mediante Alvará Judicial de id. 28343015. Conforme referido documento, o precatório foi adjudicado à herdeira MARINALDA LOPES SOARES (CPF nº 462.583.614-04), cabendo a esta o percentual de 100 % do valor do bem. Resta, portanto, comprovada a regularização do espólio da parte exequente, pelo que determino a habilitação dos referidos herdeiros, doravante credores do precatório epigrafado. Proceda-se à retificação do polo ativo do precatório no sistema PJE, com inclusão dos referidos credores. Cumpra-se. 2. DO PAGAMENTO EM CONTA JUDICIAL Proferida decisão determinou o pagamento através de reserva em conta judicial, em razão do falecimento do beneficiário principal. Juntado ao processo comprovante do efetivo pagamento, sendo o valor reservado em conta judicial aberta pela SOF, comprovante id. 17221901. Considerando a habilitação da herdeira supracitada, bem como a apresentação de seus dados bancários, DETERMINO que o pagamento em favor desta seja debitado da conta judicial nº 2000103544443, vinculada ao seu CPF, no Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido MARINALDA LOPES SOARES R$ 15.831,09 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 15.831,09 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta 462.583.614-04 - Banco do Brasil 3178-X 36126-7 Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento id.15955227. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. DES. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA PRESIDENTE TJPI

Expedição de Outros documentos.

08/11/2025, 17:15

Expedição de expediente.

08/11/2025, 17:15

Determina o pagamento total de precatório

08/11/2025, 17:15

Conclusos para despacho

07/11/2025, 08:43

Juntada de manifestação

02/10/2025, 19:20

Juntada de comprovante

14/05/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 09:38

Determina o pagamento total de precatório

21/03/2024, 13:25

Expedição de incompetência.

21/03/2024, 13:25

Documentos

Decisão

•08/11/2025, 17:15

Decisão

•08/11/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOSE CARLOS CAVALCANTE SOARES REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0005966-73.2017.8.18.0000 Vistos etc. 1. DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DOS HERDEIROS Trata-se de pedido de habilitação dos herdeiros de JOSE CARLOS CAVALCANTE SOARES, credor deste precatório, acompanhado de Alvará Judicial e documentos pessoais (id. 28342611). Analisando a documentação apresentada, verifico que foi efetivamente regularizado o espólio de JOSE CARLOS CAVALCANTE SOARES quanto ao bem objeto do presente processo administrativo, mediante Alvará Judicial de id. 28343015. Conforme referido documento, o precatório foi adjudicado à herdeira MARINALDA LOPES SOARES (CPF nº 462.583.614-04), cabendo a esta o percentual de 100 % do valor do bem. Resta, portanto, comprovada a regularização do espólio da parte exequente, pelo que determino a habilitação dos referidos herdeiros, doravante credores do precatório epigrafado. Proceda-se à retificação do polo ativo do precatório no sistema PJE, com inclusão dos referidos credores. Cumpra-se. 2. DO PAGAMENTO EM CONTA JUDICIAL Proferida decisão determinou o pagamento através de reserva em conta judicial, em razão do falecimento do beneficiário principal. Juntado ao processo comprovante do efetivo pagamento, sendo o valor reservado em conta judicial aberta pela SOF, comprovante id. 17221901. Considerando a habilitação da herdeira supracitada, bem como a apresentação de seus dados bancários, DETERMINO que o pagamento em favor desta seja debitado da conta judicial nº 2000103544443, vinculada ao seu CPF, no Banco do Brasil, e creditado na forma a seguir discriminada: Beneficiário(a) Valor Devido Previdência I.R Valor Líquido MARINALDA LOPES SOARES R$ 15.831,09 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 15.831,09 (com acréscimo de rendimentos) CPF RRA Banco Agência Conta 462.583.614-04 - Banco do Brasil 3178-X 36126-7 Permanecem válidas todas as demais determinações contidas na decisão de pagamento id.15955227. Por fim, determino à Coordenadoria de Precatórios deste Tribunal que encaminhe cópia desta decisão à SOF – Secretaria de Orçamento e Finanças deste Egrégio Tribunal de Justiça para adoção das providências necessárias, observadas as formalidades legais, bem como para juntar aos autos os comprovantes de pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. DES. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA PRESIDENTE TJPI

10/11/2025, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAVALCANTE SOARES em 17/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de outras peças

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Decisão em 11/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de expediente.

Determina o pagamento total de precatório

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Juntada de comprovante

Expedição de Outros documentos.

Determina o pagamento total de precatório

Expedição de incompetência.

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