Procedimento Comum Cível 0802803-08.2023.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802803-08.2023.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

09/03/2026, 13:59

Publicado Intimação em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:49

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 11:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:59

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2025, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 00:43

Publicado Sentença em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA BATISTA SOUZA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802803-08.2023.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de ID nº 66400041, que indeferiu a petição inicial, alegando que houve erro material no referido julgado. O banco requerido apresentou suas contrarrazões no ID nº 76714745. É o quanto basta relatar. Decido. Não há nenhum vício a ser reparado nesta via recursal excepcional. Nenhuma contradição, omissão ou obscuridade foi praticada quando da prolação da sentença embargada. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1022, prevê as hipóteses em que são cabíveis os Embargos de Declaração, transcrevo-o: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. Ademais, é importante destacar que a emenda solicitada não foi totalmente cumprida, pois o autor não se manifestou sobre todos os itens solicitados, o que gerou o indeferimento da inicial. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 1022 do CPC, conheço dos presentes embargos, para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença proferida nestes autos, considerando não haver nenhum vício a ser sanado. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA BATISTA SOUZA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802803-08.2023.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de ID nº 66400041, que indeferiu a petição inicial, alegando que houve erro material no referido julgado. O banco requerido apresentou suas contrarrazões no ID nº 76714745. É o quanto basta relatar. Decido. Não há nenhum vício a ser reparado nesta via recursal excepcional. Nenhuma contradição, omissão ou obscuridade foi praticada quando da prolação da sentença embargada. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1022, prevê as hipóteses em que são cabíveis os Embargos de Declaração, transcrevo-o: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. Ademais, é importante destacar que a emenda solicitada não foi totalmente cumprida, pois o autor não se manifestou sobre todos os itens solicitados, o que gerou o indeferimento da inicial. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 1022 do CPC, conheço dos presentes embargos, para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença proferida nestes autos, considerando não haver nenhum vício a ser sanado. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 16:21

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 16:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/11/2025, 16:21

Documentos

Sentença

•09/11/2025, 16:21

Sentença

•09/11/2025, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA DE FATIMA BATISTA SOUZA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIãO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802803-08.2023.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Tarifas] Trata-se de Embargos de Declaração opostos em face da sentença de ID nº 66400041, que indeferiu a petição inicial, alegando que houve erro material no referido julgado. O banco requerido apresentou suas contrarrazões no ID nº 76714745. É o quanto basta relatar. Decido. Não há nenhum vício a ser reparado nesta via recursal excepcional. Nenhuma contradição, omissão ou obscuridade foi praticada quando da prolação da sentença embargada. O Código de Processo Civil, em seu artigo 1022, prevê as hipóteses em que são cabíveis os Embargos de Declaração, transcrevo-o: Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I – esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II – suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III – corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I – deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II – incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º. Ademais, é importante destacar que a emenda solicitada não foi totalmente cumprida, pois o autor não se manifestou sobre todos os itens solicitados, o que gerou o indeferimento da inicial. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 1022 do CPC, conheço dos presentes embargos, para negar-lhes provimento, mantendo-se inalterada a sentença proferida nestes autos, considerando não haver nenhum vício a ser sanado. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. Expedientes necessários. UNIÃO-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

10/11/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Intimação em 23/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

Publicado Sentença em 11/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

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