Execução Fiscal 0800960-20.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2017

Valor da Causa

R$ 6.475,11

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

R. P. BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO ITAMAR ARRUDA FILHO

OAB/PI 11818·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de R. P. BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:02

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/04/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:49

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:48

Todas as movimentações(88)

Decorrido prazo de R. P. BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 07:02

Juntada de Petição de ciência

24/04/2026, 16:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

15/04/2026, 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2026.

15/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•11/04/2026, 18:58

Sentença

•11/04/2026, 18:58

13/04/2026, 09:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2026, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/04/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 10:04

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 10:04

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

06/04/2026, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 09:25

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 09:25

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:49

Conclusos para decisão

19/02/2026, 13:49

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 13:48

Decorrido prazo de R. P. BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:54

Decorrido prazo de R. P. BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 05:36

Publicado Intimação em 11/11/2025.

11/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PIAUIEXECUTADO: R. P. BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800960-20.2017.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] Vistos, Diante da impugnação a exceção de pré executividade apresentada (ID. 59892376), manifeste-se, caso queira, o excipiente, no prazo de até 15 dias. Após, retornem-me conclusos para decidir. TERESINA-PI, data do registro eletrônico. Juiz PAULO ROBERTO BARROS Titular da 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública

10/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 00:15

Conclusos para decisão

17/07/2025, 00:15

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 12:44

Determinada Requisição de Informações

08/02/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

08/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 19:53

Conclusos para decisão

04/10/2024, 19:53

Juntada de certidão

04/10/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 21:20

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 11:53

Conclusos para decisão

17/03/2024, 20:12

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

02/01/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 08:37

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:20

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 11:28

Decorrido prazo de R. P. BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 04:41

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:45

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 14:04

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:44

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 11:04

Conclusos para decisão

01/08/2021, 21:06

Juntada de Petição de manifestação

09/04/2021, 10:38

Conclusos para julgamento

17/03/2021, 13:29

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 14:11

Determinada Requisição de Informações

17/12/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 17:48

Conclusos para decisão

01/07/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2020, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2020, 11:32

Juntada de Petição de contestação

17/06/2020, 13:40

Conclusos para despacho

15/06/2020, 13:13

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/06/2020, 12:16

Expedição de Outros documentos.

20/04/2020, 17:59

Ato ordinatório praticado

20/04/2020, 17:58

Juntada de certidão

20/04/2020, 17:56

Decorrido prazo de R. P. BIJUTERIAS E ACESSORIOS LTDA - EPP em 16/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 01:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 09:44

Conclusos para despacho

05/07/2019, 11:03

Juntada de certidão

05/07/2019, 11:02

Juntada de aviso de recebimento

09/04/2018, 10:08

Juntada de Petição de contestação

24/01/2018, 00:19

Juntada de certidão

17/01/2018, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/01/2018, 12:55

Juntada de carta

11/01/2018, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2017, 12:46

Conclusos para despacho

08/02/2017, 14:18

Juntada de certidão

08/02/2017, 14:18

Distribuído por sorteio

06/02/2017, 18:24

Despacho

•24/03/2026, 09:25

Despacho

•24/03/2026, 09:25

Despacho

•28/10/2025, 11:43

Despacho

•28/10/2025, 11:43

Despacho

•08/02/2025, 12:50

Despacho

•26/06/2024, 11:53

Despacho

•26/06/2024, 11:53

Despacho

•19/09/2023, 19:20

Despacho

•07/11/2022, 14:04

Despacho

•08/03/2022, 11:04

Despacho

•17/12/2020, 14:11

Despacho

•24/06/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 17:58

Todos os documentos(17)

Sentença

•11/04/2026, 18:58

Sentença

•11/04/2026, 18:58

Despacho

•24/03/2026, 09:25

Despacho

•24/03/2026, 09:25

Despacho

•28/10/2025, 11:43

Despacho

•28/10/2025, 11:43

Despacho

•08/02/2025, 12:50

Despacho

•26/06/2024, 11:53

Despacho

•26/06/2024, 11:53

Despacho

•19/09/2023, 19:20

Despacho

•07/11/2022, 14:04

Despacho

•08/03/2022, 11:04

Despacho

•17/12/2020, 14:11

Despacho

•24/06/2020, 11:32

Ato Ordinatório

•20/04/2020, 17:58

Despacho

•02/08/2019, 09:44

Despacho

•14/02/2017, 12:46