Embargos de Declaração Cível 0861623-22.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 161.670,77

Órgão julgador

Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ESTADO DO PIAUI

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

VALDENIR RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DOUGLAS ALENCAR MESQUITA

OAB/PI 22437·CPF·Representa: Réu

KARINE COSTA BONFIM

OAB/PI 9143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 13/04/2026.

29/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:37

Expedição de intimação.

09/04/2026, 12:37

Expedição de intimação.

09/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

04/03/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:24

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES DOS SANTOS em 07/05/2026 23:59.

08/05/2026, 10:39

Publicado Intimação em 13/04/2026.

29/04/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:00

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:37

Expedição de intimação.

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 13:31

Petição (outras)

•03/09/2025, 18:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/04/2026, 12:37

Expedição de intimação.

09/04/2026, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 12:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1395

04/03/2026, 13:31

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 10:12

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES DOS SANTOS em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 20/10/2025.

20/10/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2025

18/10/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 09:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/10/2025, 09:13

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição (outras)

03/09/2025, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:02

Expedição de intimação.

27/08/2025, 09:20

Expedição de intimação.

27/08/2025, 09:20

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUI - CNPJ: 06.553.481/0001-49 (APELANTE) e não-provido

25/08/2025, 15:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/08/2025, 12:04

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

22/08/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:12

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/08/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

06/08/2025, 03:10

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2025, 12:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2025, 12:05

Conclusos para despacho

02/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/05/2025 23:59.

03/06/2025, 02:13

Decorrido prazo de VALDENIR RODRIGUES DOS SANTOS em 29/04/2025 23:59.

30/04/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:02

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:46

Expedição de intimação.

01/04/2025, 08:46

Expedição de intimação.

01/04/2025, 08:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

31/03/2025, 15:49

Recurso ordinário de #{nome_da_parte} admitido

31/03/2025, 15:49

Recebidos os autos

31/03/2025, 11:02

Conclusos para Conferência Inicial

31/03/2025, 11:02

Distribuído por sorteio

31/03/2025, 11:02

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•25/08/2025, 15:12

Decisão

•31/03/2025, 15:49

Sentença

•27/02/2025, 04:21

Despacho

•16/01/2024, 18:39