Procedimento Comum Cível 0829825-72.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0829825-72.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA ROCHA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

24/02/2026, 00:03

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 20:28

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 20:27

Juntada de Petição de contestação

03/12/2025, 17:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:15

Publicado Citação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO JOSE DA ROCHA REU: BANCO CBSS S.A. DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0829825-72.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. 1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, tendo em vista que a documentação acostada ao feito é suficiente para comprovar a impossibilidade de a parte autora suportar as despesas do processo (Id. 76739319). 2. Ato contínuo, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, ficando advertida dos efeitos da revelia (art. 344, do CPC). 3. Em razão da hipossuficiência do requerente e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a parte ré apresente no momento da sua defesa o instrumento contratual debatido nos autos e o comprovante de transferência dos valores, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 400, do CPC). 4. Ressalte-se que o magistrado possui o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo para designar audiência de conciliação para momento vindouro (art. 139, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de outubro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina DF

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: RAIMUNDO JOSE DA ROCHA REU: BANCO CBSS S.A. DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0829825-72.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Vistos. 1. Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado na inicial, tendo em vista que a documentação acostada ao feito é suficiente para comprovar a impossibilidade de a parte autora suportar as despesas do processo (Id. 76739319). 2. Ato contínuo, recebo a inicial e determino a citação da parte ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação, ficando advertida dos efeitos da revelia (art. 344, do CPC). 3. Em razão da hipossuficiência do requerente e da incidência induvidosa do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova e ordeno que a parte ré apresente no momento da sua defesa o instrumento contratual debatido nos autos e o comprovante de transferência dos valores, sob pena de serem admitidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora (art. 400, do CPC). 4. Ressalte-se que o magistrado possui o dever de conduzir o processo da maneira mais célere e, portanto, deve rejeitar as medidas que entenda desnecessárias, motivo pelo qual deixo para designar audiência de conciliação para momento vindouro (art. 139, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. TERESINA-PI, 22 de outubro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina DF

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO JOSE DA ROCHA - CPF: 031.769.988-13 (AUTOR).

24/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:53

Conclusos para decisão

15/07/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 11:52

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 20:27

Decisão

•24/10/2025, 11:39

—

Decorrido prazo de RAIMUNDO JOSE DA ROCHA em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026

Publicado Intimação em 24/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Citação em 12/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RAIMUNDO JOSE DA ROCHA - CPF: 031.769.988-13 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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