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Interdito ProibitorioEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILInterdito Proibitório

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2025

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

ANGELA CRISTINA GOMES DE PAULA DA SILVA VERAS

CPF

Autor

STANLEY FERREIRA DE SOUSA

CPF

Autor

SPE LASTRO DEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ACELINO DE PAULA VANDERLEI FILHO

OAB/PI 7573·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MARTINS EVANGELISTA

OAB/PI 6624·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de STANLEY FERREIRA DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

24/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA GOMES DE PAULA DA SILVA VERAS em 11/05/2026 23:59.

24/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de STANLEY FERREIRA DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

24/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA GOMES DE PAULA DA SILVA VERAS em 11/05/2026 23:59.

24/05/2026, 00:02

Publicado Despacho em 04/05/2026.

23/05/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 20:51

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 11:34

Expedição de Procuração.

15/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de procuração

15/12/2025, 11:31

Expedição de Procuração.

15/12/2025, 11:31

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de STANLEY FERREIRA DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

24/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA GOMES DE PAULA DA SILVA VERAS em 11/05/2026 23:59.

24/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de STANLEY FERREIRA DE SOUSA em 11/05/2026 23:59.

24/05/2026, 00:02

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA GOMES DE PAULA DA SILVA VERAS em 11/05/2026 23:59.

24/05/2026, 00:02

Publicado Despacho em 04/05/2026.

Documentos

Despacho

•28/04/2026, 20:51

Despacho

•28/04/2026, 20:51

23/05/2026, 07:07

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2026, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2026, 20:51

Conclusos para despacho

10/02/2026, 12:00

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

15/12/2025, 11:34

Expedição de Procuração.

15/12/2025, 11:31

Juntada de Petição de procuração

15/12/2025, 11:31

Expedição de Procuração.

15/12/2025, 11:31

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA GOMES DE PAULA DA SILVA VERAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:09

Decorrido prazo de STANLEY FERREIRA DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:14

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: STANLEY FERREIRA DE SOUSA, ANGELA CRISTINA GOMES DE PAULA DA SILVA VERASREQUERIDO: SPE LASTRO DEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO A correta interpretação da Lei 1.060/50, associada às previsões trazidas pelo Código de Processo Civil, impõe o entendimento de que para a concessão da gratuidade da justiça não basta a mera declaração de insuficiência de recursos sendo necessária a apresentação de prova concreta e efetiva da impossibilidade de arcar com as despesas processuais. No mesmo sentido, a redação do art. 5º, LXXIV da Constituição Federal deixa assente a necessidade de prova de insuficiência financeira para o gozo da assistência jurídica gratuita. Isto posto e, com base no art. 99, § 2º do CPC, determino a intimação do requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar, alternativamente, cópia de comprovante de rendimentos, extratos de contas bancárias, declaração de imposto de renda, etc e comprovante de residência em seu nome com o endereço informado na inicial ou nesta cidade ou comprovar sua relação de parentesco com a pessoa no qual se encontra o anexado à inicial, Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0827556-94.2024.8.18.0140 CLASSE: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) ASSUNTO: [Esbulho / Turbação / Ameaça]

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 17:20

Conclusos para despacho

24/06/2025, 17:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

24/06/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 13:50

Outras Decisões

10/06/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:25

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:25

Decorrido prazo de STANLEY FERREIRA DE SOUSA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:38

Decorrido prazo de ANGELA CRISTINA GOMES DE PAULA DA SILVA VERAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 03:37

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:00

Apensado ao processo 0842696-76.2021.8.18.0140

25/10/2024, 11:24

Determinação de redistribuição por prevenção

01/08/2024, 11:56

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2024, 12:22

Processo redistribído por alteração de competência do órgão - De acordo com o processo SEI 24.0.000068625-1

03/07/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 12:14

Conclusos para despacho

17/06/2024, 12:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição anterior

14/06/2024, 23:01

Juntada de Petição de procuração

14/06/2024, 11:07

Distribuído por dependência

14/06/2024, 10:52

Despacho

•25/09/2025, 11:23

Decisão

•10/06/2025, 13:50

Decisão

•01/08/2024, 11:56

Documentos

•14/06/2024, 10:52

Documentos

•14/06/2024, 10:52

Documentos

•14/06/2024, 10:52