Procedimento Comum Cível 0802940-60.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 18.216,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Oeiras

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara de Oeiras

Partes do Processo

DAYANE DE LIMA SOUSA

CPF

Autor

MARIA ALICYA DE LIMA SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ROSA MARIA BARBOSA DE MENESES

OAB/PI 4452·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

DAYANE DE LIMA SOUSA

CPF

Autor

MARIA ALICYA DE LIMA SOUSA

CPF

Autor

INSS

Terceiro

SILVIA GUALBERTO CARVALHO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 17:22

Juntada de Petição de laudo pericial

16/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de MARIA ALICYA DE LIMA SOUSA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de DAYANE DE LIMA SOUSA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:59

Todas as movimentações(28)

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2026, 12:22

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 08:43

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 10:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

17/04/2026, 17:22

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 10:44

Decisão

•20/02/2026, 13:59

Juntada de Petição de laudo pericial

16/04/2026, 13:53

Decorrido prazo de MARIA ALICYA DE LIMA SOUSA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de DAYANE DE LIMA SOUSA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de INSS em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 07:02

Decorrido prazo de INSS em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 00:03

Publicado Decisão em 06/03/2026.

06/03/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

04/03/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 13:59

Não Concedida a Antecipação de tutela

20/02/2026, 13:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. A. D. L. S. - CPF: 115.486.563-05 (AUTOR).

20/02/2026, 13:59

Nomeado perito

20/02/2026, 13:59

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 13:54

Conclusos para despacho

19/12/2025, 13:54

Decorrido prazo de MARIA ALICYA DE LIMA SOUSA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:01

Decorrido prazo de DAYANE DE LIMA SOUSA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:01

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: M. A. D. L. S. e outros REU: INSS DECISÃO Compulsando os autos, verifico que o comprovante de residência acostado aos autos é da avó materna da menor. Este vínculo familiar já seria suficiente para demonstrar a residência da parte autora. Porém, observo que a avó materna (Sra. Maria Lúcia Barbosa Lima) não reside com a requerente e a sua genitora, conforme a declaração do grupo familiar juntado em id 85261427. Diante disso, determino a intimação da parte autora, através da sua advogada, nos termos do art. 321 do CPC, para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial no sentido de juntar o comprovante de endereço nesta comarca em nome da parte autora, sob pena do indeferimento da inicial. Caso a parte autora providencie a emenda à inicial, voltem os autos conclusos para a caixa de decisão liminar. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802940-60.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Pessoa com Deficiência]

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2025, 11:30

Determinada a emenda à inicial

09/11/2025, 11:30

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:58

Distribuído por sorteio

29/10/2025, 12:58

Decisão

•20/02/2026, 13:59

Decisão

•09/11/2025, 11:30

Decisão

•09/11/2025, 11:30