Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801519-82.2025.8.18.0176 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801519-82.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: LEGACY DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA REU: ESTADO DO PIAUI MANDADO DE INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAR a(s) parte(s) autora(s), (através de seus advogados), para que, no prazo de 5 (cinco) dias, identifique o(s) item(ns) em inobservância nos moldes do descrito no ato ordinatório de Id. 85940510 e regularize o feito conforme assinalado, sob pena de extinção sem resolução do mérito. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LEGACY DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA Avenida Dom Bonifácio Jansen, 862, casa, Monte, OLINDA - PE - CEP: 53240-140 CUMPRA-SE, observando as formalidades legais e promovendo todas as diligências necessárias à localização do intimando(a). Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25102213485554500000079101001 01 - CNH-e Ana Costa DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102213485560000000079101005 02 - LEGACY - Contrato Social DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102213485563600000079101006 03 - LEGACY - CNPJ - Emissão 05.09.2025 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102213485567700000079101007 PROCURAÇÃO - Legacy DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102213485571100000079101008 ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102213485574600000079101013 COMPROVANTE ENTREGA NF 492 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102213485580500000079101014 Contrato 040.2024 - LEGACY DISTRIBUIDORA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102213485583800000079101016 EMPENHO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102213485595700000079101017 ENVIO EMPENHO NF 472 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102213485603600000079101018 NF 492 - DEFENSORIA PUBLICA DO PIAUI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102213485606800000079101019 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA - NF 492 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI Documentos 25102213485610300000079101022 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NF 492 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102213485614400000079101024 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA - NF 492 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102213485617400000079101029 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25111010091087800000080015614 TERESINA, 10 de novembro de 2025. REGINA CELIS PIRES BARBOSA Secretaria do(a) 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801519-82.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Concurso de Credores]

11/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(12)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 02/04/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 01/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de LEGACY DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA em 30/03/2026 23:59.

Publicado Intimação em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LEGACY DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E ELETROELETRONICOS LTDA em 19/11/2025 23:59.

Todas as movimentações(21)