Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002751-27.2016.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

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Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2016

Valor da Causa

R$ 39.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Picos

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Picos 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Vidal de Freitas Filho

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Autor

MARIA ELSILANE DE MOURA

CPF

Autor

ANA CLEUDES LEAL COSTA

CPF

Autor

ERISMAR SANTIAGO DE CARVALHO

CPF

Autor

NATHECIO NATHANAEL DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO

OAB/PI 6514·CPF·Representa: Autor

GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA

OAB/PI 6917·CPF·Representa: Autor

LEVI MARTINS DE MELO TERCEIRO

OAB/PI 10768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Autor

MARIA ELSILANE DE MOURA

CPF

Autor

ANA CLEUDES LEAL COSTA

CPF

Autor

ERISMAR SANTIAGO DE CARVALHO

CPF

Autor

NATHECIO NATHANAEL DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA CREUSA DA CONCEICAO SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA GONCALVES LIMA

CPF

Autor

ELISABETE DE MOURA ARAUJO LUZ

CPF

Autor

FRANCILEDA RODRIGUES DA SILVA LEAL

CPF

Autor

CARLOS ALBERTO GALDINO

CPF

Autor

MARINALVA DE SOUSA SANTOS ALBUQUERQUE

CPF

Autor

MARIA ADRIANA DE BARROS E SILVA

CPF

Autor

VERONICA DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Autor

MARIA GENIVALDA IBIAPINA E SILVA LIMA

CPF

Autor

DEBORA MARIA SARAIVA DA SILVA

CPF

Autor

GABRIEL OLEGARIO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ERCILANDIA DE SALES RODRIGUES

CPF

Autor

MANOEL GOMES DOS SANTOS

CPF

Autor

ANA CELIA REGO DE CARVALHO

CPF

Autor

ZENAIDE MOURA SILVA

CPF

Autor

ADNAID MOURA RUFINO

CPF

Autor

EDILEUSA MARIA DE MOURA

CPF

Autor

MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

REGINA MARIA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ADRIANO JOSE DA SILVA

CPF

Autor

MARIA DE FATIMA DA SILVA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA 0030

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICOS

Terceiro

PREGOEIRO E PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE PICOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PICOS

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 12:51

Expedição de RPV.

21/05/2026, 10:59

Expedição de RPV.

20/05/2026, 10:58

Expedição de RPV.

20/05/2026, 10:58

Expedição de RPV.

20/05/2026, 10:58

Expedição de RPV.

20/05/2026, 10:58

Expedição de RPV.

20/05/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 10:58

Expedição de RPV.

19/05/2026, 11:45

Expedição de RPV.

19/05/2026, 11:45

Todas as movimentações(291)

Publicado Intimação em 25/05/2026.

25/05/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2026

23/05/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 12:57

Ato ordinatório praticado

21/05/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 12:53

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 12:53

Sentença

•16/03/2026, 12:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2026, 12:51

Expedição de RPV.

21/05/2026, 10:59

Expedição de RPV.

20/05/2026, 10:58

Expedição de RPV.

20/05/2026, 10:58

Expedição de RPV.

20/05/2026, 10:58

Expedição de RPV.

20/05/2026, 10:58

Expedição de RPV.

20/05/2026, 10:58

Ato ordinatório praticado

20/05/2026, 10:58

Expedição de RPV.

19/05/2026, 11:45

Expedição de RPV.

19/05/2026, 11:45

Expedição de RPV.

19/05/2026, 11:45

Expedição de RPV.

19/05/2026, 11:45

Expedição de RPV.

19/05/2026, 11:45

Expedição de RPV.

18/05/2026, 10:21

Expedição de RPV.

18/05/2026, 10:21

Expedição de RPV.

18/05/2026, 10:21

Expedição de RPV.

18/05/2026, 10:21

Expedição de RPV.

18/05/2026, 10:21

Expedição de RPV.

18/05/2026, 10:21

em cooperação judiciária

15/05/2026, 12:18

em cooperação judiciária

15/05/2026, 12:17

Expedição de RPV.

15/05/2026, 10:56

Expedição de RPV.

15/05/2026, 10:55

Expedição de RPV.

15/05/2026, 10:16

Expedição de RPV.

15/05/2026, 10:16

Transitado em Julgado em 14/05/2026

15/05/2026, 09:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:01

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 07:00

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 07:00

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:58

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 13:03

Outras Decisões

16/03/2026, 12:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Decorrido prazo de GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARINALVA DE SOUSA SANTOS ALBUQUERQUE, REGINA MARIA SILVA OLIVEIRA, MARIA ADRIANA DE BARROS E SILVA, CARLOS ALBERTO GALDINO, FRANCILEDA RODRIGUES DA SILVA LEAL, MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO, MARIA GENIVALDA IBIAPINA E SILVA, EDILEUSA MARIA DE MOURA, ELISABETE DE MOURA ARAUJO LUZ, ADNAID MOURA RUFINO, ZENAIDE MOURA SILVA, FRANCISCA GONCALVES LIMA, ANA CELIA REGO DE CARVALHO, MANOEL GOMES DOS SANTOS, MARIA CREUSA DA CONCEICAO SILVA, NATHECIO NATHANAEL DOS SANTOS, ERISMAR SANTIAGO DE CARVALHO, ANA CLEUDES LEAL COSTA, VERONICA DOS SANTOS CARVALHO, MARIA ELSILANE DE MOURA, ADRIANO OJOSE DA SILVA, ERCILANDIA DE SALES RODRIGUES, GABRIEL OLEGARIO DE OLIVEIRA, DEBORA MARIA SARAIVA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA DA SILVAINTERESSADO: MUNICIPIO DE PICOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002751-27.2016.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito com as diligências que entendem pertinentes, bem como efetuar as diligências que compete a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpram-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: MARINALVA DE SOUSA SANTOS ALBUQUERQUE, REGINA MARIA SILVA OLIVEIRA, MARIA ADRIANA DE BARROS E SILVA, CARLOS ALBERTO GALDINO, FRANCILEDA RODRIGUES DA SILVA LEAL, MARIA DAS MERCES DO NASCIMENTO, MARIA GENIVALDA IBIAPINA E SILVA, EDILEUSA MARIA DE MOURA, ELISABETE DE MOURA ARAUJO LUZ, ADNAID MOURA RUFINO, ZENAIDE MOURA SILVA, FRANCISCA GONCALVES LIMA, ANA CELIA REGO DE CARVALHO, MANOEL GOMES DOS SANTOS, MARIA CREUSA DA CONCEICAO SILVA, NATHECIO NATHANAEL DOS SANTOS, ERISMAR SANTIAGO DE CARVALHO, ANA CLEUDES LEAL COSTA, VERONICA DOS SANTOS CARVALHO, MARIA ELSILANE DE MOURA, ADRIANO OJOSE DA SILVA, ERCILANDIA DE SALES RODRIGUES, GABRIEL OLEGARIO DE OLIVEIRA, DEBORA MARIA SARAIVA DA SILVA, MARIA DE FÁTIMA DA SILVAINTERESSADO: MUNICIPIO DE PICOS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0002751-27.2016.8.18.0032 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Direito de Imagem, Citação, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Vistos etc. Intime-se a parte exequente para impulsionar o feito com as diligências que entendem pertinentes, bem como efetuar as diligências que compete a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumpram-se. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara da Comarca de Picos

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 12:41

Conclusos para despacho

20/08/2025, 12:13

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:28

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 14:25

Conclusos para despacho

07/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2025, 11:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

20/03/2025, 19:36

Determinada a emenda à inicial

20/03/2025, 19:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:54

Conclusos para despacho

09/01/2025, 12:54

Juntada de certidão

09/01/2025, 12:53

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 03:16

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 18:13

Decorrido prazo de GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA em 23/10/2024 23:59.

24/10/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 22:21

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 22:17

Decorrido prazo de LEVI MARTINS DE MELO TERCEIRO em 09/09/2024 23:59.

10/09/2024, 03:05

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 09:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/07/2024, 09:49

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 17:56

Conclusos para despacho

05/06/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO em 25/04/2024 23:59.

28/04/2024, 04:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 05:24

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

09/04/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:56

Recebidos os autos

08/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de despacho

08/04/2024, 10:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

10/02/2023, 11:53

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 11:51

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 09:47

Juntada de certidão

18/11/2022, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 11:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/07/2022 23:59.

13/07/2022, 19:59

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 13:56

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:55

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:53

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 15:00

Decorrido prazo de LEVI MARTINS DE MELO TERCEIRO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:25

Decorrido prazo de LEVI MARTINS DE MELO TERCEIRO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:25

Decorrido prazo de LEVI MARTINS DE MELO TERCEIRO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:25

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/02/2022 23:59.

22/02/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:04

Conclusos para despacho

27/01/2022, 09:49

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 17:03

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 12:36

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 10:20

Julgado improcedente o pedido

18/01/2022, 10:20

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 10:03

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 13:20

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO BARBOSA BRITO em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PICOS em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:52

Decorrido prazo de GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:15

Decorrido prazo de GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:14

Decorrido prazo de GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:14

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 11:17

Conclusos para despacho

26/10/2021, 14:26

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:43

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 09:27

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 16:27

Conclusos para despacho

19/10/2021, 13:47

Juntada de informação

19/10/2021, 13:47

Juntada de aviso de recebimento

29/09/2021, 08:19

Juntada de ofício

06/09/2021, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

12/03/2021, 17:06

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:31

Juntada de certidão

10/02/2021, 15:30

Juntada de certidão

10/02/2021, 15:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 18/09/2020 23:59:59.

09/11/2020, 03:16

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:38

Juntada de contrafé eletrônica

17/08/2020, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 09:13

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:13

Conclusos para despacho

06/08/2020, 16:18

Juntada de certidão

06/08/2020, 16:18

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 08:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 11:53

Distribuído por dependência

08/10/2019, 11:33

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-10-08.

08/10/2019, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/10/2019, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/10/2019, 07:58

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 07:57

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

03/10/2019, 12:11

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/06/2019, 08:33

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Réplica

29/05/2019, 13:13

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

23/05/2019, 17:34

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2019-05-14.

14/05/2019, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2019, 14:50

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 12:44

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Contestação

13/05/2019, 12:24

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2019, 12:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

13/05/2019, 12:20

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/05/2019, 12:16

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

10/05/2019, 12:16

[ThemisWeb] Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria do Município

29/04/2019, 10:05

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/11/2018, 14:18

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

15/05/2018, 09:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

21/03/2018, 13:26

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

28/02/2018, 12:29

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 08:43

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/05/2017, 09:18

[ThemisWeb] Recebidos os autos

10/05/2017, 12:10

[ThemisWeb] Recebidos os autos

05/05/2017, 12:31

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

20/04/2017, 11:21

[ThemisWeb] Publicado Edital em 2017-04-20.

20/04/2017, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2017, 14:30

[ThemisWeb] Expedição de Edital.

19/04/2017, 12:11

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/01/2017, 18:25

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/09/2016, 11:33

[ThemisWeb] Recebidos os autos

15/09/2016, 12:09

[ThemisWeb] Distribuído por sorteio

13/09/2016, 12:04

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

13/09/2016, 12:04

Despacho

•07/11/2025, 12:41

Despacho

•23/06/2025, 14:25

Despacho

•24/03/2025, 19:38

Decisão

•20/03/2025, 19:36

Despacho

•06/06/2024, 17:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/04/2024, 10:09

Decisão

•17/01/2024, 12:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2023, 11:13

Despacho

•10/02/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:56

Despacho

•27/01/2022, 12:04

Sentença

•18/01/2022, 10:20

Despacho

•22/10/2021, 16:27

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 12:53

Sentença

•16/03/2026, 12:10

Despacho

•07/11/2025, 12:41

Despacho

•23/06/2025, 14:25

Despacho

•24/03/2025, 19:38

Decisão

•20/03/2025, 19:36

Despacho

•06/06/2024, 17:56

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•09/04/2024, 10:09

Decisão

•17/01/2024, 12:23

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•12/06/2023, 11:13

Despacho

•10/02/2023, 12:46

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 13:56

Despacho

•27/01/2022, 12:04

Sentença

•18/01/2022, 10:20

Despacho

•22/10/2021, 16:27

Despacho

•12/03/2021, 17:06

Despacho

•17/08/2020, 09:13