Execução de Título Extrajudicial 0809719-02.2019.8.18.0140 - TJPI

Decorrido prazo de IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA. em 18/08/2025 23:59.

20/08/2025, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

27/07/2025, 00:00

Publicado Intimação em 25/07/2025.

27/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA. EXECUTADO: MARIA CARDINALE DOS SANTOS FIRMINO - ME DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809719-02.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA., em face de MARIA CARDINALE DOS SANTOS FIRMINO - ME, buscando o adimplemento da dívida de R$10.983,57 (dez mil, novecentos e oitenta e três reais e cinquenta e sete centavos). Após a regular citação do executado, foram realizadas diversas diligências para a localização de bens passíveis de penhora, conforme comprovado nos autos pelos documentos acostados aos autos sob os id’s 38140208(SISBAJUD) e 79496151(RENAJUD). Verifica-se, contudo, que todas as tentativas de constrição patrimonial restaram infrutíferas, não sendo encontrados bens ou valores em nome do executado, aptos a satisfazer o crédito exequendo. Diante da ausência de bens penhoráveis, a execução não pode prosseguir de forma efetiva. A finalidade do processo executivo é a satisfação do crédito do exequente, o que se torna impossível sem a existência de patrimônio do devedor a ser expropriado. Assim, com fulcro no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil, que dispõe sobre a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis, e considerando o princípio da efetividade da jurisdição, que impede a manutenção de atos processuais meramente protelatórios ou inócuos, faz-se imperiosa a suspensão do feito. A suspensão da execução, nessa hipótese, pelo prazo de 1 (um) ano, terá como objetivo aguardar que a situação patrimonial do executado possa, eventualmente, se alterar, permitindo a futura satisfação do crédito. Durante esse período, o processo permanecerá em arquivo provisório, sem prejuízo de que o exequente, a qualquer tempo, possa requerer o prosseguimento caso comprove a existência de bens. Decorrido o prazo de suspensão sem manifestação do exequente, terá início o prazo de prescrição intercorrente, conforme previsto no § 4º do mesmo artigo 921 do CPC. Diante do exposto, DECIDO SUSPENDER a presente Execução de Título Extrajudicial pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Determino o arquivamento provisório dos autos, independentemente de nova intimação, cientificando-se o exequente de que o curso da prescrição intercorrente terá início após o decurso do prazo de suspensão, caso não sejam localizados bens penhoráveis. Fica o exequente ciente de que poderá requerer o prosseguimento do feito a qualquer tempo, desde que indique bens passíveis de penhora, suspendendo-se, assim, o prazo prescricional. Intimem-se. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina

24/07/2025, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 00:36

Expedição de Informações.

21/07/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 10:41

Conclusos para despacho

23/04/2025, 10:41

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2025, 16:40

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA. EXECUTADO: MARIA CARDINALE DOS SANTOS FIRMINO - ME DESPACHO Determino a intimação da parte exequente, por seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial trazendo endere Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809719-02.2019.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata]

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 08:55

Decorrido prazo de IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA. em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 12:14

Conclusos para despacho

12/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:00

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 10:59

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho

06/08/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 20:12

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 20:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:45

Decorrido prazo de IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA. em 07/05/2024 23:59.

09/05/2024, 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/04/2024, 08:42

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:29

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 08:29

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2024, 08:59

Decorrido prazo de IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA. em 08/04/2024 23:59.

10/04/2024, 05:11

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 13:39

Conclusos para despacho

05/10/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 10:06

Decorrido prazo de IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA. em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 05:06

Conclusos para despacho

30/03/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 15:51

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 12:13

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 06:39

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 06:39

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 10:40

Conclusos para despacho

19/05/2022, 11:15

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 11:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA COSTA RAMOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA COSTA RAMOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:22

Decorrido prazo de ANA CAROLINA DA COSTA RAMOS em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 00:22

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de diligência

27/02/2022, 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2022, 10:18

Expedição de Mandado.

12/01/2022, 12:25

Juntada de Petição de petição

04/10/2021, 11:09

Mandado devolvido designada

28/07/2021, 16:58

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 16:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2021, 18:18

Juntada de Petição de petição

11/06/2021, 14:00

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 16:25

Expedição de Mandado.

24/05/2020, 00:16

Juntada de Petição de petição

03/03/2020, 16:37

Conclusos para despacho

02/03/2020, 14:32

Audiência conciliação realizada para 05/11/2019 16:30 5º Cartório Cível da Comarca de Teresina.

07/11/2019, 11:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/10/2019, 10:43

Juntada de certidão

01/10/2019, 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2019, 15:30

Expedição de Outros documentos.

25/09/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 15:20

Audiência conciliação designada para 05/11/2019 16:30 5º Cartório Cível da Comarca de Teresina.

25/09/2019, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 14:00

Conclusos para despacho

22/05/2019, 12:59

Juntada de certidão

22/05/2019, 12:59

Juntada de certidão

06/05/2019, 11:55

Processo redistribído por alteração de competência do órgão [SEI 23.0.000045629-2]

30/04/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

29/04/2019, 12:11

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Decorrido prazo de IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA. em 18/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2025

Publicado Intimação em 25/07/2025.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Informações.

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 03/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de IBC - INSTITUTO BRASILEIRO DE CULTURA LTDA. em 31/03/2025 23:59.

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