Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801623-74.2025.8.18.0176 - TJPI

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801623-74.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANTONIO HORACIO FERNANDES LOPES, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA, JOSE RICARDO DA SILVA MOURA, RAWLINSON CRONEMBERGER DE CARVALHO, VILOBALDO ADELIDIO DE CARVALHO, WILTON MENDES GONCALVES REU: ESTADO DO PIAUI CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) De ordem da magistrada Juíza Titular do JEFP, neste ato, INTIMO as partes processuais destes autos, da AUDIÊNCIA UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) DESIGNADA para o dia 13/02/2026 às 09:30horas, que será realizada por videoconferência, considerando o disposto no artigo 7º, §2º da Portaria Nº 1382/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 28 de abril de 2022, que modificou a Portaria Nº 1280/2022 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 18 de abril de 2022. O link de acesso à sala de audiência está disponível abaixo, e pode ser copiado e colado na barra de endereço do seu navegador. QUALIFICAÇÃO DA PARTE: VILOBALDO ADELIDIO DE CARVALHO, WILTON MENDES GONCALVES, RAWLINSON CRONEMBERGER DE CARVALHO, JOSE RICARDO DA SILVA MOURA, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA, ANTONIO HORACIO FERNANDES LOPES. LINK DE ACESSO: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTI0NjM2YzctZDU4Yy00MGJjLTkyNzktNmZlM2M4NzlkOGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2204112af6-22cf-485b-87e3-75fa02e5ddbc%22%2c%22Oid%22%3a%229fa9e345-e478-4a67-921c-cedb903523c7%22%7d Dado o caráter obrigatório da audiência de conciliação, conforme art. 23, da Lei nº 9.099/95 (c/c art. 27, da Lei nº 12.153/09) e Portaria 994/2020, do TJPI (DJE Pub. 7 de Maio de 2020), é imprescindível a apresentação de e-mail e telefone das partes. ADVERTÊNCIA: Todas as provas deverão ser produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias, assim como determinar a inversão do ônus da prova, conforme art. 33, da Lei nº 9.099/95 e o Enunciado 53 do FONAJE. No caso de prova testemunhal, as testemunhas, até o máximo de três de cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação, ou mediante esta, se assim for requerido nos moldes do art. 34, caput, §1º e §2º da Lei nº 9.099/95. Assim, neste ato, ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentarem e-mail e telefone, para viabilizar a realização de audiência por videoconferência, sob as penalidades da lei. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25102310141950500000079147492 CALCULOS ANTONIO HORACIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102310141958200000079147504 Documentação Antonio Horácio DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102310141963500000079147506 CALCULOS FERNANDO PAIVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102310152942500000079147508 Documentação Fernando Antonio Rodrigues de Paiva -OK DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102310155196300000079147512 CALCULOS JOSE RICARDO DA SILVA MOURA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102310160686300000079147514 JOSE RICARDO DA SILVA MOURA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102310162417200000079147520 CALCULOS RAWLINSSON DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102310163881700000079147522 Documentação RAWLINSSON CRONEMBERGER DE CARVALHO Matrícula 046.409-X DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102310165568100000079147517 CALCULOS VILOBALDO ADELIDIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102310170985800000079147524 Documentação Vilobaldo Adelidio DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102310172402700000079147529 CALCULOS WILTON MENDES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102310173699500000079147530 Documentação Wilton Mendes Gonçalves DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102310175277000000079147531 DOE DECRETO 22.408 2023 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102310181065700000079147986 Sentença CASO IDENTICO JEC FAZENDA TERESINA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25102310182439000000079147987 Certidão Certidão 25111010183823600000080017390 Certidão Certidão 25111010193324000000080017396 TERESINA, 10 de novembro de 2025. REGINA CELIS PIRES BARBOSA 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801623-74.2025.8.18.0176 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Promoção]

11/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/03/2026

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de ciência

Juntada de Petição de ciência

Publicado Sentença em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(42)