Apelação Cível 0800543-97.2017.8.18.0033 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 60.324,66

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Piripiri 3° Grau · TJPI · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

RIVANA MARIA DE SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO MATOS

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS CASTRO NUNES VIANA

CPF

Autor

MARIA SOARES DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

MARIA NILZA NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL CAVALCANTI BEZERRA

OAB/PI 9098·CPF·Representa: Autor

LUIZ DE CASTRO ARAUJO JUNIOR

OAB/PI 132·CPF·Representa: Autor

SAULO MENDES ROCHA

OAB/PI 16044·CPF·Representa: Autor

MARIELLE DUTRA RIBEIRO

OAB/PI 16821·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO

OAB/PI 1628·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

RIVANA MARIA DE SOUSA ARAUJO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO MATOS

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS CASTRO NUNES VIANA

CPF

Autor

MARIA SOARES DA SILVA CARVALHO

CPF

Autor

MARIA NILZA NASCIMENTO

CPF

Autor

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

FRANCISCA EDNA ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANO MENDES DE CARVALHO

CPF

Autor

ANTONIO FERREIRA JUNIOR

CPF

Autor

IAPEP

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

TOTONHO

Terceiro

INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DO PIAUI - IASPI

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/11/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 22/09/2025

10/11/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

23/10/2025, 14:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/10/2025, 14:34

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:49

Juntada de decisão de corte superior

23/10/2025, 12:49

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:40

Juntada de certidão

18/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 22:56

Baixa Definitiva

03/05/2024, 07:09

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

10/11/2025, 09:41

Arquivado Definitivamente

10/11/2025, 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

10/11/2025, 09:41

Transitado em Julgado em 22/09/2025

10/11/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:40

Documentos

Decisão de Corte Superior

•23/10/2025, 12:49

Decisão de Corte Superior

•23/10/2025, 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

23/10/2025, 14:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/10/2025, 14:34

Juntada de certidão

23/10/2025, 12:49

Juntada de decisão de corte superior

23/10/2025, 12:49

Recebidos os autos

23/10/2025, 12:40

Juntada de certidão

18/07/2024, 20:02

Juntada de Petição de manifestação

14/05/2024, 11:19

Juntada de Petição de outras peças

07/05/2024, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

06/05/2024, 22:56

Baixa Definitiva

03/05/2024, 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

03/05/2024, 07:09

Juntada de certidão

03/05/2024, 07:09

Juntada de certidão

30/04/2024, 11:17

Expedição de intimação.

30/04/2024, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 16:31

Conclusos para o Relator

22/03/2024, 10:52

Juntada de certidão

22/03/2024, 10:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/10/2023, 12:57

Conclusos para o Relator

26/09/2023, 12:46

Juntada de informação

26/09/2023, 12:45

Juntada de certidão

25/09/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 12:12

Conclusos para o Relator

27/06/2023, 11:34

Juntada de informação

27/06/2023, 11:33

Juntada de certidão

20/06/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 15:19

Conclusos para o Relator

15/05/2023, 11:46

Juntada de Petição de petição

26/04/2023, 17:44

Expedição de intimação.

03/04/2023, 12:02

Juntada de certidão

03/04/2023, 11:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI em 08/03/2023 23:59.

16/03/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 20:47

Juntada de Petição de manifestação

06/01/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:37

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:36

Recurso Extraordinário não admitido

10/11/2022, 16:07

Recurso Especial não admitido

10/11/2022, 16:04

Conclusos para o relator

19/08/2022, 14:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/08/2022, 14:12

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA

19/08/2022, 14:12

Juntada de certidão

03/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 16:46

Expedição de intimação.

30/05/2022, 11:43

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:38

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO em 20/05/2022 23:59.

29/05/2022, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/05/2022, 14:14

Decorrido prazo de MARIA NILZA NASCIMENTO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS CASTRO NUNES VIANA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA JUNIOR em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:04

Decorrido prazo de ADRIANO MENDES DE CARVALHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de RIVANA MARIA DE SOUSA ARAUJO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCA EDNA ALVES DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MATOS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARIA SOARES DA SILVA CARVALHO em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:03

Expedição de intimação.

24/03/2022, 07:58

Conhecido o recurso de ADRIANO MENDES DE CARVALHO - CPF: 306.246.493-34 (APELANTE) e provido

23/03/2022, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

22/03/2022, 11:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/03/2022, 09:46

Juntada de Petição de certidão

10/02/2022, 12:28

Deliberado em Sessão - Retirado

10/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de petição de sustentação oral ou retirada de pauta

28/01/2022, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

22/12/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 08:12

Expedição de Intimação de processo pautado.

16/12/2021, 08:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/12/2021, 14:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/12/2021, 10:11

Conclusos para o Relator

25/08/2021, 09:23

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 19:13

Decorrido prazo de ANTONIO FERREIRA JUNIOR em 08/07/2021 23:59.

09/07/2021, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

14/06/2021, 11:33

Expedição de intimação.

07/06/2021, 16:34

Expedição de notificação.

07/06/2021, 16:34

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/04/2021, 09:33

Conclusos para o relator

20/04/2021, 18:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador EDVALDO PEREIRA DE MOURA vindo do(a) Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

20/04/2021, 18:37

Redistribuído por sorteio em razão de Intimação

20/04/2021, 18:37

Recebidos os autos

17/02/2021, 09:53

Distribuído por sorteio

17/02/2021, 09:53

Conclusos para Conferência Inicial

17/02/2021, 09:53

Despacho

•26/03/2024, 16:31

OUTRAS PEÇAS

•22/03/2024, 10:48

Decisão

•26/10/2023, 12:57

Despacho

•17/08/2023, 12:12

Despacho

•06/06/2023, 15:19

Decisão

•10/11/2022, 16:07

Decisão

•10/11/2022, 16:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/03/2022, 10:48

Decisão

•22/04/2021, 09:33

Decisão Terminativa

•26/02/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 09:23

Sentença

•25/06/2020, 12:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/11/2019, 10:25

Todos os documentos(19)

Decisão de Corte Superior

•23/10/2025, 12:49

Decisão de Corte Superior

•23/10/2025, 12:49

Despacho

•26/03/2024, 16:31

OUTRAS PEÇAS

•22/03/2024, 10:48

Decisão

•26/10/2023, 12:57

Despacho

•17/08/2023, 12:12

Despacho

•06/06/2023, 15:19

Decisão

•10/11/2022, 16:07

Decisão

•10/11/2022, 16:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•23/03/2022, 10:48

Decisão

•22/04/2021, 09:33

Decisão Terminativa

•26/02/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•18/12/2020, 09:23

Sentença

•25/06/2020, 12:48

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•07/11/2019, 10:25

Decisão

•11/06/2019, 13:28

Ato Ordinatório

•27/06/2018, 12:57

Decisão

•30/10/2017, 13:43

Documentos

•18/10/2017, 10:52