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Crimes contra a FaunaCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Marcos Parente

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MARCOS PARENTE

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

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Partes do Processo(10)

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação

Expedição de Sistema.

Ato ordinatório praticado

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo de ALFREDO ALVES DOS SANTOS em 18/11/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(76)