Protesto 0867395-92.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILProtesto

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.274,71

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

IVONEI PROSPERO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUAN CANTANHEDE BEZERRA DE OLIVEIRA

OAB/PI 17571·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 08/12/2025

15/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de IVONEI PROSPERO DE OLIVEIRA em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:12

Publicado Sentença em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: IVONEI PROSPERO DE OLIVEIRA REQUERIDO: PIAUI TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0867395-92.2025.8.18.0140 CLASSE: PROTESTO (12228) ASSUNTO(S): [Protesto de CDA] Vistos. A desistência da ação ato unilateral do autor, quando praticado antes de vencido o prazo de resposta do réu. Tendo em vista que sequer houve citação da parte adversa, é lícito ao autor desistir da ação independentemente de anuência daquele, de acordo com a interpretação do §4º do art. 485 do Código de Processo Civil de 2015. Diante do exposto, homologo a desistência da ação, e extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, CPC/2015. Custas pela parte autora. Publique-se, registre-se, intimem-se. TERESINA-PI, 10 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 12:49

Extinto o processo por desistência

10/11/2025, 12:34

Juntada de Petição de documentos

09/11/2025, 19:50

Conclusos para decisão

09/11/2025, 19:15

Distribuído por sorteio

09/11/2025, 19:15

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 12:34

Sentença

•10/11/2025, 12:34

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/11/2025, 19:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/11/2025, 19:15

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO

•09/11/2025, 19:15