Procedimento Comum Cível 0801918-64.2025.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801918-64.2025.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. REU: J L SOLAR LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0801918-64.2025.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança fundada em suposto contrato eletrônico (CRÉDITO UNIFICADO COM PROTEÇÃO MODALIDADE ELETRÔNICO nº 0033 2410 300000003790). Verifico que as custas processuais foram devidamente recolhidas. Considerando a manifestação de desinteresse na audiência de conciliação pela parte autora e a possibilidade de composição a qualquer tempo, deixo para momento oportuno a análise sobre a necessidade de designação da audiência prevista no art. 334 do CPC. Quanto ao pedido de tutela de evidência fundado no art. 311, IV, do CPC, sua análise pressupõe a oportunidade de manifestação do réu. Postergada, portanto, sua apreciação para após o prazo de contestação ou decurso in albis. Registre-se a opção da parte autora pela não adesão ao Juízo 100% Digital. Antes de determinar a citação, observo que o instrumento contratual, documento essencial à comprovação dos termos da obrigação alegada, não foi juntado aos autos com a inicial. Sendo assim, intime-se a parte autora, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., por seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a inicial juntando o referido documento contratual eletrônico ou outro meio idôneo que comprove cabalmente os termos e condições pactuados, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC). DESPACHO INICIAL CONDICIONADO AO CUMPRIMENTO DA EMENDA Com a juntada do referido documento, cite-se a parte ré, JL SOLAR LTDA, no endereço indicado na inicial, por mandado ou via postal com aviso de recebimento, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis (art. 335 do CPC), sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). Intimem-se. Cumpra-se. OEIRAS-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

11/11/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Intimação em 13/05/2026.

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Oeiras]

Recebidos os autos.

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Audiência de conciliação #Oculto# conduzida por #Oculto# em/para #Oculto#, #Oculto#.

Recebidos os autos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

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