Agravo Interno Cível 0000023-68.2010.8.18.0114 - TJPI | JusConsulta

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Cobrança de Juros Moratórios de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2023

Valor da Causa

R$ 110.826,36

Órgão julgador

Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Santa Filomena

Partes do Processo

ESTADO DO PIAUI

Autor

GILBERTO ENIO SALOMONI SOBRINHO

Autor

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Reu

Advogados / Representantes

ALCIMAR PINHEIRO CARVALHO

OAB/PI 2770·CPF·Representa: Autor

FILOMENO LUSTOSA NOGUEIRA FILHO

OAB/PI 1745·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/05/2026, 09:24

Conhecido o recurso de GILBERTO ENIO SALOMONI SOBRINHO (AGRAVANTE) e não-provido

10/05/2026, 09:24

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/05/2026, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 15:19

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:19

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:30

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de ciência

12/05/2026, 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:00

Publicado ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:00

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/05/2026, 09:24

Conhecido o recurso de GILBERTO ENIO SALOMONI SOBRINHO (AGRAVANTE) e não-provido

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2026, 09:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2026, 09:24

10/05/2026, 09:24

Expedição de ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU.

10/05/2026, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

28/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de ciência

10/04/2026, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 09/04/2026.

09/04/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

08/04/2026, 15:19

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:19

Expedição de Intimação de Pauta.

08/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

07/04/2026, 10:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/04/2026, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/03/2026, 10:59

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:13

Juntada de Petição de parecer do mp

13/02/2026, 15:02

Expedição de intimação.

09/02/2026, 08:45

Determinada diligência

07/02/2026, 08:18

Conclusos para despacho

09/12/2025, 09:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/11/2025, 09:27

Expedição de intimação.

04/11/2025, 08:27

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/11/2025, 08:26

Juntada de manifestação

23/10/2025, 09:46

Juntada de Petição de petição (outras)

07/10/2025, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 00:01

Publicado Intimação em 07/10/2025.

07/10/2025, 00:01

Expedição de intimação.

03/10/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 08:38

Conhecido o recurso de GILBERTO ENIO SALOMONI SOBRINHO (APELANTE) e não-provido

14/08/2025, 07:39

Conclusos para despacho

02/07/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 09:58

Expedição de intimação.

16/05/2025, 16:23

Decorrido prazo de GILBERTO ENIO SALOMONI SOBRINHO em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 00:03

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:07

Determinada diligência

18/03/2025, 09:02

Conclusos para o Relator

18/02/2025, 08:42

Juntada de petição

17/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 06:01

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 06:01

Não conhecido o recurso de GILBERTO ENIO SALOMONI SOBRINHO (APELANTE)

02/02/2025, 09:48

Conclusos para o Relator

09/10/2024, 13:04

Juntada de sistema

26/07/2024, 11:55

Recebidos os autos

26/07/2024, 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para a instância de origem

19/02/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2024, 16:25

Conclusos para o Relator

01/12/2023, 09:01

Decorrido prazo de GILBERTO ENIO SALOMONI SOBRINHO em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 03:09

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2023, 10:54

Processo redistribuído por sucessão [Processo SEI 23.0.000078615-2]

20/07/2023, 14:19

Conclusos para o Relator

06/07/2023, 07:44

Decorrido prazo de GILBERTO ENIO SALOMONI SOBRINHO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2023, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 08:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

10/04/2023, 08:31

Conclusos para o relator

03/04/2023, 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2023, 09:43

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR vindo do(a) Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

03/04/2023, 09:43

Determinada a redistribuição dos autos

03/04/2023, 08:37

Recebidos os autos

16/02/2023, 12:12

Conclusos para Conferência Inicial

16/02/2023, 12:12

Distribuído por sorteio

16/02/2023, 12:12

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2026, 09:24

Decisão

•07/02/2026, 08:18

Decisão Terminativa

•14/08/2025, 07:39

Decisão

•18/03/2025, 09:02

Decisão Terminativa

•02/02/2025, 09:48

Despacho

•23/04/2024, 10:25

Despacho

•10/02/2024, 16:25

Despacho

•13/10/2023, 10:54

Decisão

•10/04/2023, 08:31

Decisão

•03/04/2023, 08:37

Petição (outras)

•08/02/2023, 10:13

Despacho

•29/01/2023, 13:43

Sentença

•08/07/2022, 09:45

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2026, 09:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2026, 09:24

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•10/05/2026, 09:24

Decisão

•07/02/2026, 08:18

Decisão Terminativa

•14/08/2025, 07:39

Decisão

•18/03/2025, 09:02

Decisão Terminativa

•02/02/2025, 09:48

Despacho

•23/04/2024, 10:25

Despacho

•10/02/2024, 16:25

Despacho

•13/10/2023, 10:54

Decisão

•10/04/2023, 08:31

Decisão

•03/04/2023, 08:37

Petição (outras)

•08/02/2023, 10:13

Despacho

•29/01/2023, 13:43

Sentença

•08/07/2022, 09:45

Despacho

•25/03/2022, 15:25

Decisão

•12/08/2021, 18:27