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AcidentesIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2025

Valor da Causa

R$ 27.440,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

JE · TJPI · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

RGLMED SERVICOS LTDA

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(12)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Juntada de Petição de documento comprobatório

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 06/04/2026 09:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Decorrido prazo de RGLMED SERVICOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de contestação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2026

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(27)