Procedimento Comum Cível 0853702-41.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0853702-41.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/05/2026, 16:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

22/04/2026, 01:53

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2026, 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/04/2026, 08:50

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 16:44

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEAN PIERRE VIANA DA SILVA - CPF: 432.439.878-06 (AUTOR).

19/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 08:24

Conclusos para despacho

09/03/2026, 08:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 11:55

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JEAN PIERRE VIANA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A. e outros DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0853702-41.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Cartão de Crédito] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - COBRANÇA C\C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO proposta por JEAN PIERRE VIANA DA SILVA em face de BANCO BRADESCO S.A, na qual pretende a parte autora a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Segundo o artigo 99 do Código de Processo Civil, esse pedido pode ser feito na petição inicial ou posteriormente, e o juiz pode exigir comprovação da incapacidade financeira da parte. In casu, não há elementos que demonstrem os pressupostos legais para concessão da gratuidade da justiça pleiteado pela parte autora, tendo em vista falta de documentos probatórios mínimos nos autos. Em decorrência dessa falta de elementos e com arrimo no art.99, § 2º do CPC, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, comprovar nos autos a sua condição de hipossuficiência, seja por meio de contracheque, extratos de movimentações financeiras dos últimos três meses, declaração do imposto de renda, ou qualquer outro documento apto para este fim, bem como apresentar comprovante de endereço legível. Cumpra-se. TERESINA-PI, 7 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 7ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 14:00

Decisão

•24/10/2025, 09:43

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Petição de aviso de recebimento

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JEAN PIERRE VIANA DA SILVA - CPF: 432.439.878-06 (AUTOR).

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Todas as movimentações(21)