Execução de Título Extrajudicial 0025313-12.2007.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0025313-12.2007.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 11:31

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 05:53

Juntada de Petição de certidão de custas

23/01/2026, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

23/01/2026, 13:32

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 10:14

Ato ordinatório praticado

15/12/2025, 10:13

Transitado em Julgado em 08/12/2025

15/12/2025, 09:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

12/11/2025, 00:13

Publicado Intimação em 12/11/2025.

12/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: F A RODRIGUES DE CASTRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025313-12.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. BANCO DO BRASIL SA, por advogado, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de F A RODRIGUES DE CASTRO, ambos devidamente qualificados na inicial, aduzindo questões de fato e direito. Trata-se de feito que perdura há quase 20 anos sem o recebimento do débito exequendo. É o sucinto Relatório. Decido. Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei para a prescrição do direito material discutido. No presente caso o direito material em análise é a cobrança de cédula de crédito, que prescreve em 03 (três) anos, conforme artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/66) e art. 206, §3, VIII, Código Civil. Conforme verificado, o exequente ficou mais de 03 anos sem dar andamento a execução, razão pela qual deverá ser reconhecida a prescrição intercorrente, na medida em que o direito material prescreve em 03 (três) anos. Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015), o que houve no presente caso posto em lide. Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Custas Judiciais remanescentes pelo exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 12 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:08

Declarada decadência ou prescrição

12/08/2025, 09:28

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 10:13

Sentença

•12/08/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: BANCO DO BRASIL SA INTERESSADO: F A RODRIGUES DE CASTRO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0025313-12.2007.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. BANCO DO BRASIL SA, por advogado, ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face de F A RODRIGUES DE CASTRO, ambos devidamente qualificados na inicial, aduzindo questões de fato e direito. Trata-se de feito que perdura há quase 20 anos sem o recebimento do débito exequendo. É o sucinto Relatório. Decido. Aplica-se ao presente caso a prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente é a perda do direito de ação no curso do processo, em razão da inércia do autor, que não praticou os atos necessários para seu prosseguimento e deixou a ação paralisada por tempo superior ao máximo previsto em lei para a prescrição do direito material discutido. No presente caso o direito material em análise é a cobrança de cédula de crédito, que prescreve em 03 (três) anos, conforme artigo 70 da Lei Uniforme de Genebra (Decreto nº 57.663/66) e art. 206, §3, VIII, Código Civil. Conforme verificado, o exequente ficou mais de 03 anos sem dar andamento a execução, razão pela qual deverá ser reconhecida a prescrição intercorrente, na medida em que o direito material prescreve em 03 (três) anos. Saliente-se à parte interessada que na linha de orientação jurisprudencial do STJ, "requerimentos para realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não suspendem nem interrompem o prazo de prescrição intercorrente." (EDcl no AgRg no AREsp 594.062/RS, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/03/2015, DJe 25/03/2015), o que houve no presente caso posto em lide. Do exposto, na forma do art. 924, V, CPC, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, em razão da ocorrência PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. Custas Judiciais remanescentes pelo exequente. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 12 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

11/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/01/2026 23:59.

Juntada de Petição de certidão de custas

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 08/12/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

Publicado Intimação em 12/11/2025.

Expedição de Outros documentos.

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(130)