Agravo Interno Cível 0800847-47.2023.8.18.0046 - TJPI | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriacaoIndenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.282,94

Órgão julgador

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única da Comarca de Cocal 1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Cocal 2° Grau · TJPI · Agravo Interno Cível · Gab. Des. Lirton Nogueira Santos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE COCAL

CNPJ

Autor

LUZINEIDE CAMPELO VERAS DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RAYEL GOMES LOPES

OAB/PI 17550·CPF·Representa: Autor

JOAO MANUEL COSTA OLIVEIRA CARVALHEDO LIMA

OAB/PI 12381·CPF·Representa: Autor

ARIANA FURTADO COELHO

OAB/PI 15936·CPF·Representa: Autor

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA

OAB/PI 2820·CPF·Representa: Autor

ELISSANDRA CARDOSO FIRMO

OAB/PI 6256·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/05/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:03

Juntada de manifestação

03/03/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:22

Todas as movimentações(32)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/05/2026, 16:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento colegiado

25/05/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:00

Publicado Certidão de Inclusão em Pauta em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:00

Expedição de Intimação de processo pautado.

Documentos

Decisão

•30/09/2025, 08:08

Decisão

•12/08/2025, 11:07

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 16:50

Expedição de Certidão de Inclusão em Pauta.

05/05/2026, 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 09:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

23/03/2026, 16:03

Juntada de manifestação

03/03/2026, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 15:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

24/02/2026, 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COCAL em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:00

Juntada de Petição de documento comprobatório

05/02/2026, 10:08

Decorrido prazo de LUZINEIDE CAMPELO VERAS DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

07/12/2025, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

13/11/2025, 00:23

Publicado Intimação em 12/11/2025.

13/11/2025, 00:23

Expedição de intimação.

10/11/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 15:10

Declarada incompetência

30/09/2025, 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

25/09/2025, 19:34

Conclusos para despacho

25/09/2025, 19:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

25/09/2025, 19:34

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:51

Declarada incompetência

12/08/2025, 11:07

Recebidos os autos

19/07/2025, 13:12

Conclusos para Conferência Inicial

19/07/2025, 13:12

Distribuído por sorteio

19/07/2025, 13:12

Sentença

•21/01/2025, 15:01

Decisão

•18/07/2023, 02:33