Execução de Título Extrajudicial 0800774-18.2023.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800774-18.2023.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:11

Conclusos para decisão

07/04/2026, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 13:32

Juntada de Petição de petição (outras)

01/04/2026, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2026, 13:39

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:02

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:02

Juntada de Petição de manifestação

10/12/2025, 10:12

Publicado Despacho em 24/11/2025.

24/11/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: C. E. BEZERRA FREITAS ENSINO FUNDAMENTALEXECUTADO: ROSELIA MARIA DE SOUSA RIBEIRO, MACEDONIO DA SILVA NEVES DESPACHO A Exequente manifestou-se contrariamente à proposta formulada pela Executada, que ofereceu pagamento com entrada de R$ 500,00 e parcelamento em 20 vezes de R$ 193,17, alegando que o prazo é excessivamente longo e incompatível com a natureza da dívida, vencida desde dezembro de 2018. Sustentou que o parcelamento forçado configuraria financiamento indevido imposto ao credor, citando jurisprudência do STJ que afasta a obrigatoriedade de aceitação de parcelamento unilateral. Afirmou ainda que a Executada pode recorrer a crédito bancário para quitação imediata e propôs, como limite razoável para acordo, pagamento em até seis parcelas, mantendo-se o valor de entrada. Ao final, requereu a rejeição da proposta, a apresentação de nova sugestão dentro dos parâmetros indicados e, não havendo composição, o prosseguimento da execução com medidas constritivas (via sistema SISBAJUD etc.). Dito isso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800774-18.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, Pagamento do Débito] INTIME-SE a Executada Rosélia Maria de Sousa Ribeiro para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a rejeição da Exequente e os termos de contraproposta apresentados em ID n. 86331193. Findo o prazo ou após manifestação da Executada, conforme o que ocorrer primeiro, faça-se conclusão dos autos para apreciação judicial dos pedidos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

19/11/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:19

Documentos

Despacho

•31/03/2026, 13:39

Despacho

•31/03/2026, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: C. E. BEZERRA FREITAS ENSINO FUNDAMENTAL EXECUTADO: ROSELIA MARIA DE SOUSA RIBEIRO e outros (2) DECISÃO A manifestação foi apresentada pela Exequente C. E. Bezerra Freitas Ensino Fundamental-ME, em resposta ao Ato Ordinatório ID n. 65737997, que determinou a sua intimação para se manifestar acerca da ausência de citação de uma das partes Executadas, Luana Rafaela de Sousa Ribeiro, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. A Exequente sustenta que não há irregularidades processuais que justifiquem a extinção da execução, pois as demais partes integrantes do polo passivo já foram devidamente citadas. Argumenta que: 1. A executada Rosélia Maria de Sousa Ribeiro foi regularmente citada e intimada, conforme comprovam os registros no sistema processual (ID n. 39008736), assegurando-se sua ciência e participação no processo. 2. O Requerido Macedonio da Silva Neves, genitor da aluna beneficiária Sarah Louhanny Ribeiro Neves, também foi validamente citado e intimado (Ecartas de IDs ns. 62392414, 62392697 e 62392698), constando a comprovação de recebimento. 3. O polo ativo encontra-se devidamente regularizado, inexistindo pendências que impeçam o prosseguimento da execução. Com base nisso, a Exequente defende que o feito já reúne as condições processuais necessárias para prosseguir, sendo desnecessária nova tentativa de citação da genitora Luana Rafaela de Sousa Ribeiro, cuja ausência não inviabiliza a continuidade da demanda. Requerimentos finais: a) o prosseguimento regular da execução, com a prática dos atos processuais necessários ao julgamento; b) o afastamento da hipótese de extinção sem resolução de mérito, considerando o cumprimento das intimações essenciais às partes do polo passivo. Passo a decidir. Examinados os autos, verifica-se que as citações e intimações dos Executados Rosélia e Macedonio foram efetivamente realizadas, havendo comprovação de ciência nos respectivos IDs mencionados pela parte credora. Assim, não há óbice ao regular prosseguimento da execução, sendo desnecessária a extinção do feito sem resolução de mérito. Diante disso, acolho os fundamentos da manifestação apresentada pela Exequente e determino o prosseguimento do feito tão somente contra Rosélia e Macedonio, devendo a genitora Luana Rafaela de Sousa Ribeiro ser retirada do polo passivo da demanda, uma vez que esta não integralizou a lide. Não obstante, observa-se que a Executada Rosélia Maria de Sousa Ribeiro apresentou proposta de acordo no ID n. 41665446, razão pela qual é necessária a manifestação da parte credora. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina PROCESSO Nº: 0800774-18.2023.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Estabelecimentos de Ensino, Pagamento do Débito] Ante o exposto, 1. Acolho os pedidos da Exequente, reconhecendo a regularidade processual e determinando o prosseguimento da execução em face de Rosélia e Macedonio; 2. Determino a retirada da genitora Luana Rafaela de Sousa Ribeiro do polo passivo da demanda, uma vez que esta não integralizou a lide, em que pese a intimação da Exequente a esse respeito; 3. Intime-se a Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se sobre a proposta de acordo apresentada pela executada Rosélia Maria de Sousa Ribeiro (ID n. 41665446); 4. No mesmo prazo, apresente planilha atualizada e discriminada do crédito exequendo; Após, voltem os autos conclusos para apreciação judicial. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

11/11/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 24/11/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Certidão.

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